Audiência pública da LDO será só pela internet

A audiência online estará disponível a partir deste sábado (4)

Audiência pública da LDO será só pela internet


Texto: Samantha Dias

A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae), vai realizar neste ano a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir deste sábado (4).

A secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva, explica que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura da Serra vem adotando para evitar a desseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

“A audiência da LDO é realizada como determina a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos”, disse Lauriete.

Os moradores podem participar da audiência pública online no período de 4 a 8 de abril de 2020 exclusivamente pela internet no site ldo2021.serra.es.gov.br. O morador deve realizar o cadastro e efetuar suas sugestões. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, que será enviado para Câmara Municipal.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura da Serra adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 5.884, de 17 de março de 2020. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.