Conselho de Assistência Social abre inscrições para processo eleitoral
Há vagas para representantes da sociedade civil
Texto: Djeisan Maria
- Foto: Jannoon028/Freepik
Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral que definirá os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social da Serra (Comasse) para o biênio 2021-2023.
Podem concorrer a uma cadeira neste colegiado entidades que executam serviços, programas e projetos, bem como as que atuam com assessoramento, defesa e garantia de direitos, e que sejam inscritas no Comasse há pelo menos um ano. Também podem se candidatar ao pleito os representantes e organizações de usuários que congregam as pessoas destinatárias da política de assistência social.
O envio da documentação para eleição deverá ser feito até o dia 9 de fevereiro pelo email: comasse.es.serra@gmail.com. O concurso será realizado de modo virtual no dia 26 do próximo mês, a partir das 9 horas.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3251 4795, no horário das 8 às 14 horas. Os representantes da sociedade civil deverão apresentar os seguintes documentos para habilitação ao processo eleitoral:
I - entidades e organizações
a) requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A, devidamente assinado por seu representante legal e pelo(a)/eleitor(a) designado(a), indicando sua condição de habilitada a designar candidato(a)/eleitor(a) e o seu segmento;
b) cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ;
c) formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo(a) candidato(a)/ eleitor(a) designado(a);
d) cópia de documento oficial com foto do(a) candidato(a) eleitor(a) designado(a);
e) declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo;
f) quanto à inscrição no Conselho: para as entidades de atendimento e assessoramento: cópia de documento que comprove inscrição no Comasse, que identifique a atuação da entidade no município há no mínimo 01 ano e ateste o seu regular funcionamento.
g) cópia da ata de eleição da atual diretoria;
h) cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e
II - representantes ou organizações dos usuários da assistência social
a) para os representantes dos usuários da assistência social: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-C, devidamente assinado por seu representante legal e pelo(a) candidato(a)/eleitor(a) designado(a), indicando sua condição de habilitada a designar candidato(a)/eleitor(a) e o seu segmento;
- formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo(a) candidato(a) designado(a);
- cópia de documento oficial com foto do(a) candidato(a)/eleitor(a) designado(a); e
- declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, podendo ser assinado pelo secretário, ou pelo coordenador da respectiva unidade de serviço socioassistencial, conforme Anexo I
b) para as organizações dos usuários da assistência social:
1) requerimento de habilitação, conforme Anexo I-B, devidamente assinado por seu representante legal e pelo(a) candidato(a)/eleitor(a) designado(a), indicando sua condição de habilitada a designar candidato(a)/eleitor(a) e o seu segmento;
2) cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
3) formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo(a) candidato(a)/ eleitor(a) designado(a);
4) cópia de documento oficial com foto do(a) candidato(a)/eleitor(a) designado(a);
5) declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da organização;
6) cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da organização em vigor;
7) cópia da ata de eleição da atual diretoria;
8) cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e
9) relatório de atividades, executadas no município,