Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, mesmo com procedimento cirúrgico, entre outras atividades de baixo impacto ambiental, agora estão dispensadas de licenciamento na Serra. 

A Secretaria de Meio Ambiente (Semma) incluiu, nesta semana, 10 novas atividades na lista de dispensa, que já contava com outros 150 itens. Nesses casos, os responsáveis pelo empreendimento podem solicitar a dispensa pelo site licenciamentoambiental.serra.es.gov.br, sem burocracia e sem ter que ir até o prédio administrativo da prefeitura, em Serra-Sede.

Na instrução normativa publicada nesta semana também foi incluída a dispensa de licença para atividades relacionadas a saneamento básico. Outro ponto importante é que agora a atividade de terraplanagem, quando vinculada à atividade dispensada de licenciamento, será licenciada pela Semma. 

Algumas das atividades incluídas agora na lista de dispensa são: clínica odontológica, clínica radiológica e serviços de diagnóstico por imagem, clínica veterinária, clínica médica, Estação de Tratamento de Água (ETA), rede coletora de esgoto, reservatório de água tratada, entre outras. 

Como funciona a dispensa on-line?

A dispensa on-line funciona da seguinte forma: o usuário acessa o site, preenche os dados do empreendimento e do seu responsável ou representante legal, faz o upload dos documentos exigidos e assina um termo de responsabilidade sobre a veracidade das informações declaradas. A dispensa será emitida no segundo dia útil após a confirmação do pagamento da taxa no sistema.

É importante destacar que a fiscalização será feita nesses estabelecimentos e que se o empreendedor declarar informações falsas poderá responder criminalmente por isso.

Documentos básicos para requerimento de dispensa:
1 - Formulário de Requerimento
2 - Termo de Responsabilidade preenchido e assinado
3 - Cópia da guia/boleto de pagamento
4 - Cópia do documento de identidade daquele que assinar o requerimento, acompanhada de procuração (caso procurador).
5 - Cópia da ata da eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado, quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada.
6 - Cópia do CNPJ ou do CPF.
7 - Certidão de Viabilidade (atualizada), ou, na sua ausência, documento relativo à Consulta ao PDM, quando couber. O documento pode ser retirado via web, no endereço: http://consultapdm.serra.es.gov.br/