Aniversário do Código de Defesa do Consumidor: Procon faz atendimento em shopping

A ação comemorativa do aniversário do CDC acontece das 10 às 16 horas, no Shopping Montserrat, em Colina de Laranjeiras

Aniversário do Código de Defesa do Consumidor: Procon faz atendimento em shopping


Texto: Samantha Dias - Foto: Everton Nunes/Secom-PMS

O Código de Defesa do Consumidor faz aniversário na próxima quarta-feira, dia 11, e para celebrar a data desse importante aliado que trouxe inúmeras conquistas e garantias aos consumidores, os moradores do município vão ganhar um exemplar e receber atendimento durante ação especial que o Procon da Serra vai realizar no Shopping Montserrat.

Serão entregues aos consumidores interessados exemplares do Código de Defesa do Consumidor, elaborado pela Prefeitura da Serra. Mas a ação vai oferecer muito mais: haverá orientação jurídica com os advogados do Procon, distribuição de material informativo, tira-dúvidas e também será possível registrar reclamação lá mesmo.

A ação comemorativa do aniversário do CDC acontece das 10 às 16 horas, no Shopping Montserrat, em Colina de Laranjeiras. O atendimento na sede do Procon da Serra, em Portal de Jacaraípe, acontece normalmente na quarta-feira, no horário de costume (de 8 às 17 horas).

“O Código de Defesa do Consumidor é uma grande conquista. Além de garantir os direitos de quem compra, faz com que agentes públicos e as empresas adotem medidas para respeitar e fidelizar o cliente. Para acompanhar a evolução da sociedade de consumo, precisa sempre ser atualizado”, disse a diretora do Procon da Serra, Nívia Passos. 

Porém, mesmo com 29 anos de existência do CDC, ainda há casos de desrespeito à legislação e conflitos nas relações de consumo. “ Para esses casos que o Procon atua, fazendo a intermediação entre o consumidor e as empresas e garantindo que os direitos da parte mais fraca, nesse caso o consumidor, sejam respeitados. Ações como essa que faremos no Shopping Montserrat têm o objetivo de que mais pessoas tenham acesso ao código para conhecerem seus direitos e saibam também que podem contar com ajuda do Procon”, disse Nívia.

Reclamações

Levantamento do Procon mostrou que, de janeiro a julho deste ano, serviços essenciais à população foram os que mais geraram reclamações. Foram 2.530 registros ou 36,75% das 6.884 queixas. Os consumidores reclamaram, principalmente, das cobranças indevidas ou abusivas nas tarifas de energia elétrica e de água e esgoto.

Em seguida, aparece o setor de assuntos financeiros, com 2.490 registros ou 36,29% dos atendimentos. Muitas das queixas são referentes a cobrança abusiva de juros por financeiras, operadoras de cartão de crédito e bancos. Saiba mais sobre as principais reclamações de 2019 clicando aqui.

Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor surgiu no dia 11 de setembro de 1990, por meio da Lei nº 8.078/90, assegurando o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. Foi criado porque não existiam leis que atendessem especificamente aos consumidores. Quando as pessoas se sentiam lesadas a única saída era a justiça comum.

Na época, a lei se baseou em legislações de outros 14 países, como Canadá, Espanha, EUA, México e Portugal, e a legislação brasileira se tornou uma das mais avançadas do mundo, reconhecida internacionalmente pela proteção dos direitos dos consumidores.