A Prefeitura da Serra preparou uma programação de Carnaval com opções variadas nos balneários e nos bairros. Para garantir o bem-estar dos foliões, foi montado um esquema especial de segurança em todos os dias da folia. Neste quesito, a Prefeitura alerta para o crime de importunação sexual, comum nesta época do ano, e está atenta para que o problema não faça parte das festividades na Serra. 

No Brasil, a importunação sexual é comumente tratada como uma cantada exagerada ou banalizada, especialmente no Carnaval, mas na verdade é uma prática que causa constrangimento e dano à dignidade da vítima. 

A Lei 13.718/2018 criminaliza esse tipo de conduta, que se caracteriza como prática de cunho sexual como um ato libidinoso, realizado sem o consentimento da vítima para satisfazer o desejo sexual do agressor.

Atitudes como passar a mão nas partes íntimas, roubar um beijo, se esfregar, apalpar, dentre outros, são exemplos de atitudes que não podem ocorrer sem o consentimento da vítima.

Caso a pessoa seja vítima de importunação, pode acionar a Polícia Militar através do 190, recorrer à equipe da Guarda Civil Municipal que esteja nas imediações ou ligar para o Canal 180, se a vítima for mulher. 

A Prefeitura da Serra alerta que esse tipo de postura pode resultar em penas que vão de um a cinco anos para o autor e destaca que os agentes da Guarda Civil Municipal estão instruídos a agir nesses casos. 

“A lei estabelece os limites, mas cabe a cada pessoa respeitar o próximo. É importante que as pessoas tenham acesso a informação e denunciem em caso de desrespeito. O corpo da mulher não é um objeto e é necessário o respeito”, lembra a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota.