Prefeito dá aval para empresas da Serra produzirem álcool sem licença

A medida visa desburocratizar e simplificar os procedimentos para fabricação dos produtos no município, já que existe uma alta demanda

Prefeito dá aval para empresas da Serra produzirem álcool sem licença


Texto: Jéssica Romanha - Foto: Divulgação

Empresas da Serra estão liberadas para produzirem álcool e Equipamento de Proteção Individual (EPI) sem licença municipal. A medida visa desburocratizar e simplificar os procedimentos para fabricação dos produtos no município, já que existe uma alta demanda por todo o mundo devido ao avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, deu aval, por meio de decreto, para que empresas comecem a produzir álcool em gel modelo 70%, álcool modelo 70%, máscara hospitalar, bota hospitalar, jaleco hospitalar e luva hospitalar sem licença municipal, enquanto durar a situação de emergência nacional.

As empresas situadas no município da Serra, regularmente ativas, que detenham aptidão técnica e estrutural para produzir álcool em gel, álcool maior que 70% e Equipamento de Proteção Individual (EPIs) ficam dispensadas de licenças, autorização ou alvará, condicionadas apenas ao termo de autodeclaração do proprietário ou de seu representante legal constituído.

“Embora sejam produtos simples, o fato é que a oferta tem sido insuficiente diante do quadro de crescimento da pandemia no Brasil e no Espírito Santo. Precisamos agir rápido para cuidar da nossa população e a Serra está fazendo isso. Uma série de medidas está sendo tomada pela prefeitura, nas diferentes áreas de governo, para conter o avanço do vírus. E esta, vem somar às outras”, afirmou o prefeito.

O decreto deixa claro que a dispensa não exclui a responsabilidade civil, administrativa e criminal, por eventuais informações falsas, suprimidas ou omitidas; nem afasta a necessidade de outros atos necessários, de atribuição do Estado ou da União. E ficam mantidas as atividades fiscalizatórias do município no que tange às normas vigentes.

De acordo com o decreto assinado pelo gestor municipal “as empresas situadas no município da Serra, regulares, que detenham de aptidão técnica e estrutural para produzir esses produtos voltados ao atendimento da Lei Federal nº 13.979 ficam autorizadas a iniciar suas produções condicionado, apenas, a auto declaração do proprietário ou de seu representante legal constituído”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Azevedo, também destacou que essa medida está sendo tomada na Serra visando o enfrentamento dos efeitos da crise de saúde e econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

“Todas as ações estão sendo feitas em parcerias com os setores privados, político e social. Além desse decreto, que facilita a produção de produtos essenciais para a saúde e bem-estar da população, o prefeito Audifax também decretou a distribuição de benefícios e cesta básica para famílias carentes, a suspensão de pedidos de renovação de licença, protocolos de pedido de licença municipal de regularização, e a suspensão do funcionamento dos conselhos, juntas, grupos de trabalho, audiências públicas e reuniões com aglomeração de pessoas, entre outras medidas”, disse.

Ao encerrar o período de emergência, a empresa que por ventura quiser continuar a produção deverá solicitar os licenciamentos regulares junto aos órgãos competentes.

Interessados

De acordo com o consultor de empresas e diretor da Associação dos Empresários da Serra (Ases), Riberto Barros Araújo, a fábrica de tintas automotivas Gekar, instalada na região do Civit II, na Serra, já tem interesse de iniciar a produção de álcool para higiene, mediante a dispensa de licenças. A expectativa da empresa é produzir até 5 mil litros de álcool 70, por dia. 

“A tendência, diante dessa pandemia do novo coronavírus, é de que a produção caia na fábrica, por isso, durante reunião sobre o plano de contingência da empresa, decidimos adaptar os processos fabris para produzir álcool 70 graus e, talvez, álcool em gel também. Essa é uma medida para ocupar a fábrica e ajudar a população. Os donos do empreendimento estão sensíveis a esse momento que vivemos e a ação é uma contribuição que queremos dar para esse desabastecimento que enfrentamos”, destacou Riberto, que garantiu que após o período de emergência nacional não seguirá com a produção do produto. 

Com o decreto do prefeito Audifax em vigor, a empresa aguarda liberações do Governo Estadual e da Anvisa, para dar início às atividades. “Os empresários já estão com a matéria-prima necessária em mãos para iniciar a produção. Vamos começar o processo assim que tivermos todas as liberações”, finalizou.

Saiba mais:

O decreto: começou a valer na quinta-feira, dia 19

Empresas: estão dispensadas de pedir licença ambiental na Serra para produzir álcool em gel, álcool 70 e EPIs.

Auto declaração: A auto declaração é um documento que o empreendedor assina se responsabilizando de cumprir todas as normas técnicas na produção do produto. A auto declaração está disponível no site da prefeitura.