Procon da Serra notifica sindicato para que escolas flexibilizem contratos e mensalidades

Procon fez 694 atendimentos sobre cobrança e contratos de mensalidade escolar e transporte escolar

Procon da Serra notifica sindicato para que escolas flexibilizem contratos e mensalidades


Texto: Samantha Dias - Foto: Arte Secom/PMS

O Procon da Serra, seguindo as diretrizes da nota recomendatória do ProconsBrasil, emitiu uma notificação recomendatória ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) para que as escolas particulares do município apresentem planilhas dos custos previstos para o ano de 2020, a planilha de custos dos meses de março e abril (período que as aulas já estavam suspensas por conta da pandemia), planejamento pedagógico para o período de pandemia e para o período pós-pandemia.

“A recomendação do ProconsBrasil e a nossa também é que as escolas e os pais dos alunos busquem priorizar a continuidade dos contratos, com as adequações que foram necessárias. Estamos orientando e pedindo às escolas que sejam transparente, que forneçam o máximo de informação aos contratantes e que busquem flexibilizar os contratos e os descontos nas mensalidades”, afirmou Nívia Passos, diretora do Procon da Serra.

A diretora disse que a notificação emitida ao sindicato trata, entre outras coisas, também do fornecimento de informações sobre como será feita a reposição das aulas, como o plano pedagógico está sendo adequado para as atividades em casa, que as escolas não cobrem multa em caso de rescisão de contrato e juros em caso de atraso no pagamento das mensalidades.

O prazo para as escolas apresentarem as informações e as planilhas de custos ao Procon da Serra termina na semana que vem. 

Atendimentos sobre contrato escolar 

O Procon da Serra está realizando por telefone e e-mail atendimento ao consumidor para orientações, informações e recebimento de denúncias. O maior número de atendimentos neste período de pandemia do coronavírus  foi em relação a contratos escolares.

Segundo levantamento do órgão, dos cerca de 3.100 atendimentos feitos no período de 24 de março a 18 de maio, 694 foram sobre cobrança e contratos de mensalidade escolar e transporte escolar. 

Logo atrás, aparecem atendimentos sobre problemas na emissão e pagamento de faturas e cobrança de juros por atraso decorrente da quarentena, e denúncias sobre aumento de preço de álcool em gel, de alimentos e de gás de cozinha.

Nívia disse que as dúvidas dos pais sobre os assuntos relacionados a contrato escolar são muitas, mas que, até o momento, não há uma determinação sobre o que deve ser feito nesses casos. 

“O que o Procon da Serra orienta nesses casos, e o que tem sido praticado pelos Procons de todo o país, é que as partes busquem o diálogo, o compartilhamento de informações e o acordo para evitar o rompimento dos contratos. O consumidor tem de entrar em contato com a escola e perguntar sobre as possibilidades oferecidas”, disse Nívia.

Os consumidores que não conseguirem acesso à informação ou diálogo com os prestadores de serviços, podem buscar ajuda do Procon da Serra.  Os canais de contato são os telefones 3252-7243/ 3252-7242 / 3252-7295 / 3252-7298 e os emails procon@serra.es.gov.br / fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br. 

Veja abaixo algumas orientações gerais do Procon da Serra:

- Aulas na modalidade Ensino a Distância:

Algumas instituições estão oferecendo aulas pela internet para cumprimento da carga horária obrigatória. Se a instituição oferecer todo o suporte e se o aluno tem condições de acessar de casa, o contrato está sendo cumprido e não há motivos para interromper o pagamento das mensalidades. Caso o aluno não concorde com essa opção, deve contatar a escola para buscar outra saída. Nessa situação em que as aulas presenciais são substituídas pelas aulas virtuais, por motivo de força maior, não representa quebra de contrato.

Se houver redução dos custos fixos da instituição (como água, energia, internet e limpeza), ela poderá oferecer algum desconto nas mensalidades, observando se não foi necessário investimentos em tecnologia para as aulas a distância.

- Reposição de aulas em datas futuras

As escolas têm de cumprir uma carga horária obrigatória. Os contratos educacionais geralmente são semestrais ou anuais. Assim, mesmo que as atividades estejam suspensas agora, ainda há tempo para cumprir o previsto, depois que a pandemia passar. As escolas devem se organizar para repor as aulas (nos fins de semana, férias) e, por isso, as mensalidades devem ser pagas normalmente.

- Desconto na mensalidade

Nada impede que os pais conversem com a escola e peçam descontos nas mensalidades neste período, já que as despesas estão sendo menores. 

- Creches

No caso das creches, a situação é um pouco diferente, pois não há conteúdo acadêmico a ser passado e nem cumprimento de carga horária mínima obrigatória.  As partes devem entrar em acordo sobre uma saída justa e razoável.

-Transporte escolar

Neste período também não está sendo oferecido o serviço de transporte escolar. Da mesma forma, as partes devem buscar uma solução razoável para ambos. Os pais dos alunos podem pedir, por exemplo, um desconto e pagar somente parte do valor total; ou pagar o valor total, considerando que quando as aulas voltarem, o transporte terá que acompanhar o cronograma das escolas, oferecendo o serviço aos fins de semana, por exemplo.