Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de Cultura da Serra tem por objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no Município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais

Conselho Municipal de Cultura
Sigla: CMC

Telefones: (27) 3318-9293 / 2117
Forma de criação: Lei nº 1937/96, alterada pela Lei nº 2694/2004

http://legis.serra.es.gov.br/normas/images/leis/html/L19371996.html

            

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO

CONSELHO DE CULTURA - BIÊNIO 2019/2021

A Prefeitura Municipal da Serra, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, CONVOCA as reconhecidas entidades culturais, artistas e produtores culturais com domicílio no município da Serra para a eleição da composição do CMCS – Conselho Municipal de Cultura da Serra, cujo mandato será de 02 (dois) anos, a partir de julho de 2019 a julho de 2021. 

As inscrições para a COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS serão realizadas por indicação das entidades e/ou por reconhecido mérito da atuação artística e cultural nas áreas e serão efetuadas na Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - Setur (Rua Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro da Serra) de 13 a 28 de junho de 2019, das 09:00 às 17:00 h.

As inscrições para ELEITORES serão realizadas na Biblioteca e Centro Cultural “Carlos Correia de Loyola”, (Av. Guarapari, n° 112, Bairro Valparaíso, Serra) de 13 a 28 de junho de 2019, das 09:00 às 17:00 h. Para quem se interessar em eleger os conselheiros representantes da sociedade civil, deverá comprovar ser maior de 16 anos, morador da Serra e atuante na área cultural.

As eleições ocorrerão no auditório da Biblioteca e Centro Cultural “Carlos Correia de Loyola”, (Av. Guarapari, n° 112, Bairro Valparaíso, Serra) nos dia 17 e 18 de julho de 2019, a partir de 18:00 h, sendo dia 17/07 para as Câmaras de Patrimônio Histórico, Artes Cênicas, Artes Audiovisuais e Literatura e dia 18/07 para as Câmaras de Artes Musicais, Artes Plásticas e  Cultura Popular, quando serão ELEITOS pelos inscritos no cadastro de eleitores. O mais votado será o membro Titular, o segundo mais votado será o membro Suplente e o terceiro mais votado será o membro Colaborador.

O Conselho Municipal de Cultura da Serra é composto por 07 (sete) Câmaras representadas pela sociedade civil: Artes Plásticas, Artes Musicais, Artes Audiovisuais, Artes Cênicas, Literatura, Cultura Popular e Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico e Natural. Compõem ainda o Conselho Municipal de Cultura da Serra, 01 (um) representante Titular e 01 (um) suplente indicado pela FAMS – Federação das Associações de Moradores da Serra, um 01(um) representante titular e 01(um) suplente indicado pela Câmara Municipal de Vereadores e 01(um) representante titular e 01 (um) suplente indicado pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Os documentos da inscrição para Conselheiro, que deverão ser entregues na Setur, são:

01)  Cópia da Carteira de Identidade:

02)  Cópia do CPF;

03)  Cópia do Comprovante de Residência na Serra;

04)  Ofício da entidade que representa ou requerimento individual retirado na Setur;

05) Cópia de documento que comprove experiência na área (declarações, certificados, reportagens, registro profissional e outros).   

06) Certidão positiva de débitos com efeito de negativa atualizada emitida pela Prefeitura Municipal da Serra.

 Os documentos da inscrição para eleitores, que deverão ser entregues na Biblioteca de Valparaíso, são:

01) Documento de identidade com foto;

02) Comprovante de atuação na área cultural para a qual deseja votar;

03) Comprovante de residência no município da Serra.

Não serão aceitas inscrições com ausência de quaisquer destes documentos obrigatórios e nem após o término do período de inscrições.

Para mais informações: 3291 2330 e 9 9866 1703.

Serra, 29 de maio de 2019.

Alessandre Motta Rios

Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

REGIMENTO ELEITORAL

Dos Objetivos

Art. 1º. Este Regimento Eleitoral tem como objetivo regulamentar a eleição de representantes da cultura do município da Serra/ES, para compor o Conselho Municipal de Cultura da Serra  no biênio 2019/2021.

Da Comissão Eleitoral

Art. 2º. O processo eleitoral será coordenado por uma Comissão Eleitoral composta por três pessoas indicadas pelo Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, 

I - 02 Representante do Poder Executivo  

II - 01 Representantes da Sociedade Civil

Art. 3º. Compete à Comissão Eleitoral:

I - Conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito.

II - Conferir a documentação da inscrição de candidaturas dos agentes culturais.

III - Divulgar a relação dos nomes habilitados para o pleito e o resultado das eleições por intermédio do site da Prefeitura Municipal da Serra.

Das Vagas

 Art. 4º. Serão eleitos 01 representante titular, 01 representante suplente e 01 representante colaborador, sendo respectivamente o primeiro, o segundo e o terceiro mais votado, de cada segmento cultural para as seguintes câmaras que compõem o Conselho:

a) Artes Plásticas

b) Artes Musicais

c) Artes Audiovisuais

d) Artes Cênicas

e) Cultura Popular

f) Literatura

g) Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico e Natural

Das Inscrições dos Conselheiros

Art. 5º. O requerimento de inscrição poderá ser retirado na Setur ou no site da Prefeitura Municipal da Serra. A entrega da documentação deverá ser realizada na Setur e os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Identidade

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do Comprovante de Residência na Serra;

d) Ofício da entidade cultural que representa ou requerimento individual;

e) Cópia de documento que comprove experiência na área (declarações, certificados, reportagens, registro profissional, outros)

f) Certidão positiva de débitos com efeito de negativa atualizada emitida pela Prefeitura da Serra.

Das Inscrições dos Eleitores

Art. 6º. O requerimento de inscrição de eleitores poderá ser retirado na Biblioteca e Centro Cultural Carlos Corrêa Loyola ou no site da Prefeitura Municipal da Serra. A documentação deverá ser entregue na Biblioteca Carlos Corrêa Loyola (Biblioteca de Valparaíso) e os candidatos devem apresentar:

  • Cópia da Carteira de Identidade;
  • Cópia do Comprovante de Residência na Serra;
  • Cópia de documento que comprove experiência na área (declarações, certificados, reportagens, registro profissional, outros)

Da Homologação das Inscrições

Art. 7º. Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral por intermédio da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Cultura da Serra, publicará a relação dos candidatos habilitados a concorrer ao pleito eleitoral no prazo de 05 dias úteis.

Das Eleições 

Art. 8º. A eleição para representantes da Sociedade Civil terá início e encerramento nas datas determinadas pelo Edital de Convocação e Regimento Eleitoral publicados pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

I – A eleição acontecerá nos dias 17 e 18 de julho de 2019, às 18h, no auditório da Biblioteca e Centro Cultural Carlos Corrêa Loyola.

II – As inscrições para CONSELHEIRO de cada área cultural, que visa a escolher 01 representante titular, 01 representante suplente e 01 representante colaborador, realizar-se-ão do dia 13 a 28 de junho de 2019, das 9 horas às 17 horas, na Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Setur - Rua Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro da Serra.

III - As inscrições para ELEITORES serão realizadas na Biblioteca e Centro Cultural “Carlos Correia de Loyola”, (Av. Guarapari, n° 112, Bairro Valparaíso, Serra) de 13 a 28 de junho de 2019, das 09:00 às 17:00 h.

IV - Os inscrições habilitadas para Conselheiros e para Eleitores serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal da Serra em até cinco dias úteis após o final das inscrições.

V - No dia 17 de julho de 2019 às 18:00 h os candidatos a conselheiros das áreas de Patrimônio Histórico, Artes Cênicas, Artes Audiovisuais e Literatura deverão fazer uma breve apresentação de seu currículo e dos motivos da sua candidatura para os eleitores presentes e no dia 18 de julho de 2019 às 18:00 h os candidatos e eleitores das áreas de Artes Musicais, Artes Plásticas e  Cultura Popular deverão estar presentes para a apresentação e votação.

VI - No dia da votação os candidatos e os eleitores deverão estar munidos de documento com foto.

VII - Os inscritos que estiverem ausentes no dia da eleição serão desclassificados.

VIII - A votação ocorrerá em cédula própria contendo os nomes dos candidatos da área artística a ser votada, que deverá ser inserida em urna lacrada.

IX - Após a votação a Comissão Eleitoral fará a contagem dos votos.

X -  Sempre que houver empate, o candidato com maior idade ficará com a vaga.

  Das Disposições Gerais 

Art. 9º. Estão impedidos de participar como candidatos e eleitores neste processo eleitoral os membros da Comissão Eleitoral e servidores da Setur.

Art.10. Os representantes do Poder Executivo, titular e suplente, serão indicados, oficialmente, pelas respectivas Secretarias e Instituições, por meio de ofício;

Art. 11. A posse dos conselheiros ocorrerá no dia 31 de julho de 2019.

Art. 12. Estão impedidos de participar deste Conselho:

  • Os membros titulares e suplentes que se encontram no segundo mandato.
  • Postulantes contemplados na Lei Chico Prego com prestação de contas em débito ou reprovada.

Art. 13. A comissão eleitoral poderá prorrogar o prazo de inscrição ou alterar o calendário eleitoral, caso haja necessidade.

Art. 14. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Serra, 29 de maio de 2019.

Alessandre Motta Rios

Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

https://diariomunicipales.org.br/arquivos/edicoes/1559744438_Edicao_1277_assinado.pdf

Ficha de inscrição