COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional)

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar foi criado pela Lei Municipal número 4.255, DE 16 DE JULHO DE 2014, que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Serra, tendo por base a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como ao Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo. A criação do Conselho encontra-se destacada a partir do Artigo 11 e outros, dessa legislação sendo atualmente presidido por Rosemberg Moraes Caitano, representante da sociedade civil, vinculado ao Agentes Pastoral dos Negros do Brasil (APNs), com reuniões mensais que ocorrem toda segunda quinta feira de cada mês, com previsão para sua segunda reunião ordinária no dia 14/03/2019, conforme Resolução número 002/2018, que define o calendário de reuniões do Conselho. As reuniões são abertas para participação da comunidade.

 

Entidades que formam o COMSEA: DECRETO Nº 5963, DE 17 DE ABRIL DE 2015 E  DECRETO Nº 6.003, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

SIGLA: COMSEA.

ENDEREÇO:  Rua D. Pedro II, nº 136, Serra Centro, Serra -ES.

 

EMAIL: comsea@serra.es.gov.br