O evento foi prestigiado por lideranças comunitárias e autoridades políticas

Texto: Márcio Scheppa
Foto: Divugação/PMS

Democratizar o debate relacionado às metas e diretrizes orçamentárias do município, destacando a importância da transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas. Este foi o foco da Audiência Pública sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) realizada pela Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae), no último dia 17 de junho, no Centro Comunitário de Laranjeiras.

Prestigiado por cerca de 60 pessoas, incluindo lideranças comunitárias e autoridades políticas, o evento serviu para a apresentação das metas e diretrizes orçamentárias do município para o ano de 2016. “Além disso, o público entendeu sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio entre as receitas e despesas”, acrescentou a secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva.

Durante a exposição da Audiência Pública foi feita ainda a demonstração das metas de receita; de despesa; a situação em que se encontra hoje a dívida do município; o resultado primário, ou seja, o que o município conseguiu economizar para pagar sua dívida; o resultado nominal, que indica a variação da dívida de um período a outro; além dos índices aplicados na educação e na saúde, e os limites constitucionais com o gasto de pessoal.

Por fim, foram abordadas as providências tomadas pela Procuradoria Geral do Município (Proger), que avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Além disso, foram apontadas as possíveis providências, caso necessárias, como melhorias dos serviços jurídicos para defesa judicial do município, acompanhamento sistemático dos processos judiciais que envolvem a Prefeitura, e providências para recuperação dos créditos tributários municipais.

Após a apresentação, os participantes puderam esclarecer dúvidas e apontar sugestões acerca do tema.

Participaram

Além da secretária Lauriete, compuseram a mesa solene da audiência pública a vice-prefeita Lourência Riani; o vereador Aécio Leite, representando a Câmara Municipal; o presidente da AMO - Assembleia Municipal do Orçamento, Jean Carlo Cassiano; e a Controladora Geral do Município, Magaly Nunes.