Ação contra a corrupção vai solicitar apoio dos diretores municipais

Ação da campanha "10 medidas contra a corrupção" acontece nesta terça-feira (23), em Bairro de Fátima
Ação contra a corrupção vai solicitar apoio dos diretores municipais
TEXTO: Dayse Torres   FOTO: Divulgação/PMS

As ações de apoio da Prefeitura da Serra à campanha “10 medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal, continuam nesta terça-feira (23). A equipe da Controladoria Geral do Município estará no Centro de Formação Professor Pedro Valadão Perez da Secretaria de Educação da Serra, localizado em Bairro de Fátima, para recolher assinaturas dos diretores e orientá-los para que eles recolham as assinaturas dos professores e demais trabalhadores das escolas municipais.

A equipe da Controladoria recolherá assinaturas dos 128 diretores das Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que serão multiplicadores da ação. Os educadores estarão no local discutindo a formação dos Conselhos de Escola para todas as unidades.      

Segundo a Controladora Geral do Município, Magaly Nunes do Nascimento, a campanha refere-se a projetos de lei de iniciativa popular de propositura do Ministério Público Federal. “Estes projetos visam penas mais severas para os agentes que cometerem atos de corrupção”, explica ela.

A Prefeitura da Serra comprometeu-se a recolher cinco mil assinaturas para a campanha “10 medidas contra a corrupção”. Até o momento, o município já recolheu cerca de duas mil assinaturas. A ação mais recente na cidade aconteceu no dia 9 de dezembro, data em que é lembrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, e contou com a participação prefeito Audifax Barcelos.

Confira as 10 medidas contra a corrupção:

Propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção e à impunidade:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) Reforma no sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime;

O anteprojeto e a íntegra das medidas e suas justificativas podem ser acessadas em www.10medidas.mpf.mp.br.