Alvará para construir imóvel residencial vai sair em até 7 dias na Serra

Alvará para construir imóvel residencial vai sair em até 7 dias na Serra

Alvará para construir imóvel residencial vai sair em até 7 dias na Serra


Texto: por Gabrielle Tallon

Com o objetivo de continuar transformando a Serra em uma cidade cada vez mais inteligente, humana e sustentável, um projeto de lei contendo várias propostas do Executivo do Município foi aprovado na Câmara Municipal. 

As propostas apresentadas fazem parte das medidas adotadas pela Prefeitura Municipal da Serra com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos moradores. 

Alvará de construção para residências em até uma semana

Entre as propostas está a desburocratização de projetos de edificações residenciais. O tempo de emissão de alvará de construção, que era de aproximadamente dois meses, agora passa a ser de até uma semana. 

Serão contempladas na nova lei as edificações unifamiliares; multifamiliares, com duas residências; e de uso misto, que inclui a combinação de uso do espaço para fins residenciais com comércio de pequeno porte. 

A análise de projeto arquitetônico e outros fatores deixa de ser necessária, sendo realizada apenas a análise documental. Desta forma, o morador protocola o pedido e, em até uma semana, já recebe o alvará.

Menos burocracia para execução de obras públicas

O processo de aprovação e execução de obras públicas, por exemplo, que passava por diversos servidores e se tornava demorado, será simplificado com a nova lei, permitindo que o Município agilize o processo de aprovação de construções de escolas e creches, entre outras edificações. 

Fiscalização mais rigorosa

Além disso, também haverá um aumento do número de fiscais habilitados para notificar o descarte irregular de resíduos sólidos. Anteriormente, apenas a fiscalização ambiental estava apta a autuar pessoas realizando os descartes de forma inadequada. A partir de agora, os fiscais de obras também serão habilitados para realizar a notificação, aumentando a eficiência na fiscalização.