Alterações no PDM: Audiências Públicas serão unificadas
As Audiências Públicas da Semma serão integradas às da Sedur
As Audiências Públicas que seriam realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Semma) nos dias 7 e 8 de julho, para tratar das alterações na Lei Municipal nº 3.820/2012, que instituiu o Plano Diretor Municipal e dispõe sobre a organização do espaço territorial da Serra, serão integradas às da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). As audiências da Sedur já estão agendadas para os dias 6 e 9 de julho, na sede da Associação dos Moradores de Parque Residencial Laranjeiras e no Centro de Convivência do Idoso de Serra-Sede, ambas às 19 horas.
Meio ambiente
Na oportunidade serão divulgadas as novas propostas de alteração na Lei discutidas pelos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra-ES (Comdemas). O objetivo é atualizar a legislação municipal para que o texto fique de acordo com a legislação federal.
Confira a minuta com as alterações da Lei Municipal nº 3.820/2012 propostas pelo Comdemas no arquivo anexado no final desta página.
Desenvolvimento urbano
Durante as reuniões, também serão apresentados os principais pontos de ajustes que dizem respeito aos parâmetros de cálculo de vagas de estacionamento de veículos, o tamanho mínimo de lotes, ajustes na planta de zoneamento urbanístico municipal, oferta de afastamento frontal de lotes, tabelas de índices urbanísticos, dentre outros.
No entanto, vale lembrar que nessas audiências não serão propostas uma revisão geral da lei, apenas ajustes em alguns tópicos que precisam ser reavaliados. O desenho da cidade, proposto em 2012, e que foi amplamente discutido com a sociedade permanece o mesmo.
Plano Diretor Municipal
Instituído pela Lei nº. 3.820/2012 e em vigor desde janeiro do mesmo ano, o PDM é o principal instrumento de organização do espaço territorial do município, sendo ele que define os critérios urbanísticos para promover o crescimento adequado da cidade.
Serviço:
Audiências Públicas sobre alterações no PDM
- Data: 6 de julho (segunda-feira)
Horário: 19 horas
Local: Centro Comunitário de Laranjeiras - Rua Coelho Neto, 80 - Parque Residencial Laranjeiras, Serra-ES
- Data: 9 de julho (quinta-feira)
Horário: 19 horas
Local: Centro de Convivência do Idoso - Rua Maestro Manoel Xavier, s/nº - Caçaroca, Serra-ES.