Conselho da Cidade avalia novos projetos para a Serra

O prefeito Audifax Barcelos presidiu a reunião de instalação da nova gestão do Conselho da Cidade da Serra, formada por representantes da sociedade civil, do poder público e do setor produtivo com o objetivo de avaliar os principais projetos de impacto no município.

São 30 conselheiros com respectivos suplentes, que vão acompanhar todo o desenvolvimento da Serra no biênio 2017-2018. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Tarcízio Bahia, explicou que a importância do conselho está justamente em sua formação, permitindo que representantes de toda a sociedade participem, de maneira articulada, das decisões sobre ocupação da cidade.

São dez representantes do poder público, dez representantes dos moradores, que são indicados em processo eleitoral e dez representantes do setor produtivo, o que inclui comerciantes, construtores, industriais, produtores rurais, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, além de representantes do setor de transporte, entre outros.

Na primeira reunião, realizada no dia 23 (quinta), foram aprovados dez projetos, regularizando a situação de empreendedores no município e aprovando estudos de impacto da vizinhança de grandes investimentos, como o caso de um condomínio residencial para o bairro Ourimar.

É que entre as atribuições do conselho está a autorização de continuidade de funcionamento de atividades em determinadas áreas, após a mudança nas regras de zoneamento, e apreciação destes estudos de impacto de vizinhança. São avaliados projetos de construtoras, indústrias, exportadores e todos os demais e empreendimentos nos bairros.

A criação do Conselho da Cidade está prevista na Lei 3.820/12, o Plano Diretor Municipal da Serra. As reuniões são mensais, podendo ser convocadas extraordinariamente pelo presidente e acontecem nas últimas quintas-feiras de cada mês.

O conselho conta com câmaras técnicas, que avaliam os projetos que serão instaurados ou mantidos na cidade. São quatro câmaras: Uso do Solo, Meio Ambiente e Saneamento, Mobilidade e Habitação, que têm objetivo de subsidiar o debate no plenário. Todos os conselheiros titulares têm direito a voz e voto e podem vetar ou aprovar os projetos que são apresentados para a cidade, considerando o impacto que podem causar.