Controladoria Geral orienta sobre normas de prestação de contas do TCEES

Controladoria Geral orienta sobre normas de prestação de contas do TCEES


Participantes foram orientados dos procedimentos para a Prestação de Contas Anual 

Texto e foto: Marcos Sacramento

A Controladoria Geral do Município (CGM) promoveu nesta terça-feira (28), das 9h30 às 11h30, no auditório da Proger, uma palestra de orientação sobre as Instruções Normativas 28/2013 e 34/2015, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que regulamentam o conteúdo e a forma de apresentação da prestação das contas de municípios.

O evento foi direcionado a secretários, secretários adjuntos e assessores técnicos das Unidades Gestoras (UG’s) desconcentradas: Sesa, Sedu, Sese, Seob, Semas, Sead e IPS. Os participantes foram orientados dos procedimentos a serem aplicados na elaboração da Prestação de Contas Anual (PCA) e dos pontos de controle que serão verificados, referente ao exercício financeiro de 2015, de acordo com a IN 28/2013 e 34/2015.

Segundo com a Instrução Normativa, as unidades gestoras desconcentradas terão que apresentar a prestação de contas de forma individualizada, sob responsabilidade dos titulares das pastas, além da PCA consolidada. Em março/2016 estas prestações de contas deverão ser fechadas e enviadas ao TCEES.

Foi enfatizado, além da importância dos cumprimentos dos prazos para encerramento do exercício/2015, a responsabilização dos ordenadores de despesas e agentes descritos na Resolução TCEES 261/2013 em relação a PCA.

Segundo a controladora Geral do Município, Magaly Nunes do Nascimento, “a reunião, realizada cinco meses antes do prazo de encerramento do exercício/2015, é uma ação de controle prévio, a fim de evitar eventuais intercorrências que possam comprometer a prestação de contas anual para envio ao TCEES”.

A CGM estará à disposição dos secretários e assessores técnicos para dirimir possíveis dúvidas que surjam após a palestra desta terça-feira.