Escritura de graça para três mil famílias da Serra neste ano

Além de garantir a posse do imóvel, o documento facilita o acesso a benefícios como financiamento bancário

Escritura de graça para três mil famílias da Serra neste ano


Texto: Djeisan Lettieri - Foto: Divulgação/PMS

Até o final deste ano cerca de três mil famílias de Jardim Carapina, Gaivotas e Vila Nova de Colares receberão gratuitamente as escrituras dos imóveis em que residem.  Além da garantia de propriedade do imóvel, de posse das escrituras, elas passam a ter direito a financiamento bancário, podem ter mais crédito no comércio, entre outros benefícios.

O projeto Portas Abertas faz todo o processo de regularização fundiária gratuitamente para moradores de áreas consolidadas há mais de cinco anos no município. Esse locais já contam com uma infraestrutura, são atendidos com serviços como abastecimento de água, de energia elétrica, coleta de lixo e moradias com padrão construtivo.

A secretária de Habitação da Serra, Áurea Almeida, pontua que é importante a conquista de um endereço oficial e da valorização do imóvel. “A regularização organiza o planejamento da cidade facilitando a implantação ou ampliação dos serviços e regiões. A área passa a pertencer efetivamente à cidade”, afirma.

O projeto já entregou mais de 230 escrituras e inclui áreas a serem regularizadas em 11 bairros no total. Além dos já citados, ainda estão inseridos no projeto os bairros Jardim Tropical, Novo Horizonte, Divinópolis, Taquara I e II, Residencial Tubarão, Jardim Atlântico e Novo Porto Canoa.  

Etapas

O projeto é realizado em etapas que são apresentação, vistoria nas áreas incluídas, avaliação técnica e social, levantamento de documentação e envio aos cartórios.

O processo de regularização fundiária dura, em média, seis meses. O primeiro passo é a apresentação do projeto nos locais inseridos e o levantamento topográfico da área. Depois é feito o cadastramento socioeconômico em todas as moradias para levantamento de dados como: quem são os moradores, o tempo de moradia, a situação do ocupante (se é dono da casa ou inquilino), a renda familiar, eentre outros.

Na terceira etapa, os moradores têm de entregar a documentação para ser enviada aos cartórios onde se faz o registro oficial do imóvel.