Inscrições para o Conselho de Direitos Humanos começam nesta segunda (18)

Fichas devem ser entregues até o dia 11 de março
Inscrições para o Conselho de Direitos Humanos começam nesta segunda (18)
TEXTO: Rafael Ferraz   FOTO: Everton Nunes/Secom-PMS

As inscrições para participar do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) começam na próxima segunda-feira (18). A eleição é para entidades/movimentos sociais e pessoas com atuação comprovada em direitos humanos que têm o interesse de promover e defender os direitos humanos, mediante ações que vão ser realizadas pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Serra.

Neste ano, 26 vagas serão preenchidas, sendo que 13 vão ser preenchidas por representantes do poder público e as demais, por representantes da sociedade civil.

Para se inscrever, o interessado precisa preencher a ficha de inscrição (que está em anexo) e entregar até às 18 horas do dia 11 de março, na sede da antiga prefeitura, em Serra-Sede, ou se preferir, a ficha pode ser enviada para o e-mail eleicao.cmdh@serra.es.gov.br.

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, Lourência Riani, explica que, com a nova lei, os mandatos serão de três anos e que esta é uma oportunidade de debates e de garantir os direitos. “Esse é um dos passos mais importantes para a construção de uma sociedade mais justa”, completou.

O conselho, criado em setembro de 2018, tem como finalidade garantir a proteção e reparação dos direitos por parte dos poderes públicos e da sociedade em geral. Para que esses direitos sejam devidamente respeitados, fica a cargo do conselho propor projetos de políticas públicas que beneficiam a população.

Além disso, é papel do CMDH articular outros conselhos, as secretarias municipais e a sociedade civil para implementar essas políticas. Entre as obrigações, o conselho receberá denúncias de violação, condutas ou situações que vão contra aos direitos humanos.

Cronograma:

ETAPAPRAZOS
Inscrição18/02 a 11/03
Análise e habilitação das inscrições12/03 a 14/03
Resultado parcial15/03
Recurso16/03 a 17/03
Julgamento dos recursos18/03
Resultado final das inscrições19/03
Plenária da eleição25/03