Atividades que têm menor potencial de impacto ambiental, como confecções de roupas, serralherias, peixarias, oficinas mecânicas, entre outras, vão poder emitir a licença ambiental com mais rapidez e menos burocracia na Serra.

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, assinou o decreto 3.178 que regulamenta o Licenciamento Ambiental Municipal por Adesão e Compromisso (LAC) para 90 atividades. Pioneira na Grande Vitória, a Serra é o único município a disponibilizar esse tipo de licenciamento ambiental.

“Em um momento de crise econômica, precisamos buscar soluções que impulsionem o desenvolvimento de novos negócios. A redução da burocracia é uma delas”, destacou Audifax.

A secretária de Meio Ambiente, Áurea de Almeida, explicou que, inicialmente, o prazo será de 50 dias. Mas o objetivo é reduzir a emissão para 15 dias. “Estamos em um momento de reformulação dos procedimentos e, a princípio, as licenças serão emitidas em até 50 dias úteis, mas a expectativa é que este prazo seja reduzido para até 15 dias úteis nos próximos meses”, explicou.

A LAC vai funcionar da seguinte forma: o empreendedor vai preencher o formulário de caracterização do empreendimento, em substituição ao plano de controle ambiental; e entrar com o processo de licenciamento no Protocolo da Prefeitura, com toda a documentação comprovando que sua atividade está em conformidade com as exigências técnicas. Ele também deve apresentar o termo de responsabilidade ambiental assinado, atestando a veracidade das informações apresentadas e pagar taxa única de R$ 381,01. A partir de então, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) vão analisar a documentação e, se estiver tudo dentro da conformidade, a licença será emitida.

“Antes, o empreendedor tinha que solicitar três licenças – a licença prévia, a de instalação e a de operação. E tinha de pagar três taxas. Durante o trâmite, eram realizadas vistorias em todas as fases, e o processo poderia levar até 180 dias para ser concluído. Agora, encurtamos as fases do licenciamento, dispensando a necessidade de vistoria. O que não quer dizer que os empreendimentos não serão fiscalizados”,destacou Áurea.

A regulamentação do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) está prevista no novo Código de Meio Ambiente da Serra, que foi reformulado e assinado em junho deste ano. O LAC entrará em vigor em 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial, que foi no último dia 22. 

Algumas atividades de baixo potencial de impacto ambiental
Tecelagem, garagem de ônibus, estação de telecomunicação, confecção de roupas e artefatos em tecido, preparação de sal de cozinha, cozinha industrial, fabricação de fermentos e leveduras, gráficas e editoras, corte e acabamentos de vidros, consultórios de profissionais liberais, entre outros.