Nova lei vai abrir mais vagas para jovens da Serra

O prefeito Audifax Barcelos publicou o decreto nº 3272, regulamentando a Lei Municipal nº 4.828, que trata da obrigatoriedade da contratação de pessoas que morem no município
Nova lei vai abrir mais vagas para jovens da Serra
TEXTO: Samantha Dias   FOTO: Rafael Ferraz/Secom-PMS

Mais vagas de emprego para adolescentes e jovens da Serra vão ser abertas! Isso porque a Prefeitura da Serra elaborou uma lei que determina que empresas contratadas pela administração municipal fornecedoras de serviços e obras contratem adolescentes e jovens aprendizes moradores do município.

O prefeito Audifax Barcelos publicou o decreto nº 3272, regulamentando a Lei Municipal nº 4.828, que trata da obrigatoriedade da contratação de pessoas que morem no município.  Por meio do Programa de Aprendizagem, baseado em uma lei federal, as empresas já devem reservar de 5 a 15% de suas vagas para adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos. O grande diferencial dessa lei municipal é direcionar essas oportunidades para adolescentes e jovens moradores da Serra.

Eles serão inseridos em área de aprendizagem das empresas executoras de serviços ou obras públicas, em diferentes funções, desde que não tragam riscos aos aprendizes.

A contratação vai acontecer por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), da seguinte forma: as empresas, ao firmarem contrato com a prefeitura, vão informar as oportunidades disponíveis, que serão divulgadas pelo Sine da Serra ao público-alvo.

A partir de então, de acordo com a secretária municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Aline Oliveira, o Sine fará a seleção dos adolescentes e jovens cadastrados e os encaminhará às empresas, para que sejam contratados na condição de aprendizes. De acordo com ela, já existe um cadastro grande de adolescentes e jovens, mas poucas vagas são oferecidas. Ela acredita que com essa lei, o número de oportunidades vai aumentar consideravelmente.

Terão oportunidades jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programa de transferência de renda, egressos do trabalho infantil, com deficiência, matriculados na rede pública de ensino, entre outros.

As empresas são obrigadas a contratar pessoas que morem no município e também a oferecer não só aprendizagem prática, como também a teórica, por meio de cursos e capacitação, por exemplo. O contrato do programa de aprendizagem tem duração de dois anos.

Aquelas que descumprirem a determinação podem sofrer consequências previstas na lei, como rescisão ou suspensão do contrato e multa, de acordo com o procurador geral do município, Vitor Silvares.

Essa é mais uma das ações voltadas à ampliação da empregabilidade no município, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura da Serra, composto pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefa), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Planejamento Estratégico (Seplae), Meio Ambiente (Semma), Assistência Social (Semas), Turismo (Setur), Educação (Sedu) e Coordenadoria de Governo (CG).