Prefeitura republica lista do Cadastro Habitacional do Município
Divulgação reafirma transparência do processo de seleção para o programa e facilita o acesso à informação
Texto: Redação Secom
- Foto: Acervo/PMS
A Prefeitura da Serra, através da Secretaria de Habitação (Sehab), republicou nesta quinta-feira (7) os nomes e o CPFs dos munícipes que compõem o Cadastro Habitacional do Município da Serra (CHMS).
O processo refere-se à seleção de famílias para o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa I no município, que são os condomínios Ourimar I e Ourimar II. A lista completa está no final desta página.
Esses empreendimentos contam ao todo com 608 unidades habitacionais e estão localizados na Rua Domineu Rody Santana (próximo a Vila Nova de Colares e à Rodovia ES-010).
Com essa divulgação, a Prefeitura dá mais transparência ao processo de seleção para os programas habitacionais, além de facilitar o acesso à informação.
A divulgação está sendo realizada novamente para atender a legislação existente, destacando o Decreto Municipal nº 5531/2015, que cria o CHMS de forma gratuita, e as portarias do Governo Federal de Nº412 de 06 de agosto de 2015 e nº 595 de 18 de dezembro de 2013.
Foram analisados os dados de todos os municípes que compõem o cadastro, observando também os critérios de priorização do programa. Foram destacados os cadastros que atendiam os requisitos mínimos do programa e enviados para a instituição financeira para análise e aprovação.
Entre os dados analisados pela instituição financeira estão:
- Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO);
- Cadastro de participantes do FGTS;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Cadastro Nacional de Mutuário (CADMUT);
- Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)
- Sistema integrado de administração de carteira imobiliária (SIACI)
A Sehab informa que, em breve, será disponibilizada a relação de candidatos aptos a serem beneficiários, ou seja, aqueles aprovados pela instituição financeira para receber a unidade habitacional referente ao Programa MCMV – Faixa I no município da Serra.