Sead é a pioneira em parceria com empresas para pagamento de dívidas

Sead é a pioneira em parceria com empresas para pagamento de dívidas

Sead é a pioneira em parceria com empresas para pagamento de dívidas


Texto: por Samantha Dias

Já está dando resultado o decreto publicado pela Prefeitura da Serra que permite a empresas devedoras de multas e impostos pagarem suas dívidas com serviços. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sead) saiu na frente e foi a primeira secretaria a fechar a parceria, que está em vigor desde dezembro passado.

O decreto nº 1.727, de setembro, permite a negociação entre empresas e a administração municipal para o pagamento de multas e impostos municipais, como ISS, IPTU e ITBI, através de serviços, obras e materiais, desde que equivalentes ao valor atualizado da dívida. Saiba mais aqui.

Assim, em dezembro do ano passado, foi realizada parceria para atender, com exames clínicos admissionais e perícia médica, a um processo seletivo da Secretaria de Educação (Sedu).

Para o secretário municipal de Administração, Alexandre Viana, a parceria permitiu a celeridade dos procedimentos.

?Não houve congestionamento nem comprometimento das demandas da perícia médica já oferecidas aos servidores e não foi necessário ampliar a jornada do médico para atender todos os pedidos. Do ponto de vista do candidato à seleção, ele ficou ciente, em tempo recorde, de sua condição para o cargo pretendido?, disse.

Sobre os benefícios do ponto de vista da gestão municipal, o secretário afirmou que a Secretaria de Educação pôde firmar, com antecedência, contratos com os profissionais, o que significa, consequentemente, mais tempo para a Sead regularizar o registro funcional dos novos admitidos.

Alexandre destacou, ainda, ?que transacionar os serviços nos moldes da lei municipal, possibilita que a empresa volte a regularidade fiscal, e com isso passe gerar emprego e renda para o município?.