Prefeitura da Serra lança Alvará Web
Os contribuintes terão acesso ao Alvará de Licença e Funcionamento pela internet
Texto: André Toscano
Foto: Gabriel Lordêllo/Arquivo PMS
A partir desta terça-feira (1º), o município da Serra estará disponibilizando aos contribuintes o Alvará de Licença e Funcionamento pela internet. O Alvará Web proporcionará mais agilidade para quem pretende abrir um negócio ou renovar o documento, podendo ser emitido em 24h, sem a necessidade de se deslocar às regionais fiscais do município.
A inovação permitirá que todo o procedimento seja realizado pela internet, incluindo pedido, consulta de viabilidade, apresentação da documentação necessária - devidamente digitalizada e anexada ao sistema, emissão do documento de arrecadação para pagamento das taxas de poder de polícia (localização, fiscalização anual de funcionamento, publicidade e outras). O alvará ficará disponível para impressão, sempre que o contribuinte desejar.
O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, destacou a importância da ação. “Nosso principal objetivo é desburocratizar o atendimento às mais 10 mil empresas instaladas no município e aos novos empreendedores. O cidadão costumava perder muito tempo protocolando o serviço e entregando os documentos em Serra-Sede ou nas regionais fiscais. Agora, isso poderá ser feito de casa ou do trabalho, uma comodidade”, destacou Audifax.
O prefeito lembrou ainda que a tendência é atrair novos negócios para a cidade por causa das facilidades oferecidas para fixar empresa, gerando trabalho e renda para a população.
O acesso será feito por meio do Portal da Prefeitura da Serra, pelo link Alvará Web. Para acessar, o empresário deve usar a senha que já possui no sistema de Nota Fiscal Eletrônica ou de ISS Web.
Para quem quer abrir um novo negócio e não tem senha, ela deverá ser solicitada por e-mail: alvaraweb@serra.es.gov.br. A senha será liberada no mesmo dia pela Secretaria da Fazenda (Sefa).
A previsão de liberação do alvará de licença será de 24 horas, contadas a partir do pedido pelo site, desde que a documentação exigida e anexada pelo requerente esteja completa. Mais informações pelo telefone: 3291-2102.
Consulta ao Plano Diretor Online
Outra inovação da gestão municipal é a consulta ao Plano Diretor Municipal (PDM) Online. O sistema permite que a população possa fazer a consulta sobre a viabilidade de um local da cidade para receber determinado empreendimento.
O secretário de Desenvolvimento, Silas Maza, fala como funciona a consulta ao PDM Online: “Por meio do número da inscrição imobiliária do imóvel, o sistema faz a busca com base nas diretrizes estabelecidas no PDM. Como resultado, é informado se é permitida ou não instalação de determinado tipo de atividade no local pesquisado. Áreas de Proteção Ambiental e de atividades toleradas já estão formatas no sistema”, destacou Silas.
Ainda segundo Silas Maza, além da consulta, em 15 dias será possível emitir o documento de Certidão de Viabilidade pelo sistema. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES).
“A consulta do PDM e o alvará pela internet vão desburocratizar ainda mais o processo, e isso será útil para todos”, afirmou o presidente do Sinduscon-ES, Aristóteles Passos Costa Neto.
Para fazer s consulta ao PDM, basta acessar o link e digitar a inscrição imobiliária do imóvel: http://frog.serra.es.gov.br/consultapdm/