STB - Sistema de Tributos
STB - Sistema de Tributos
Texto: por Prefeitura Municipal da Serra
Orienta procedimentos para a manutenção do cadastro imobiliário e mobiliário.
Define critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária e não tributária.
Disciplina procedimentos para lançamentos, arrecadação baixa e fiscalização de tributos, bem como para concessão e controle sobre renúncias de receitas.