A partir de agora, bares, restaurantes e casas noturnas precisam adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco na Serra. O prefeito Audifax Barcelos sancionou a Lei 5.066 que determina que, entre outras medidas, os estabelecimentos deverão disponibilizar meios de comunicação e contatar a polícia, caso solicitados. Além disso, deverá ser feito o acompanhamento da vítima até o seu meio de transporte.

Os locais também devem afixar cartazes nos banheiros femininos e outros ambientes da casa informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se manifeste em situação de risco. Para facilitar a divulgação e garantir um atendimento conforme determina a Lei, também foi estabelecido no texto que os funcionários dos bares, restaurantes e casas noturnas sejam capacitados e treinados.

A medida já está em vigor e será regulamentada no prazo de 90 dias.