Lista de Documentos Licenciamento Sanitário (LS)
Trata-se de uma etapa do processo de registro e legalização das empresas, que conduz o interessado à formalização de sua licença para o exercício de determinada atividade econômica de alto risco. No âmbito da Vigilância Sanitária, essa licença se materializa por meio do ALVARÁ SANITÁRIO.
- ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - Esse processo é para empresas que irão se instalar no Município da Serra. Para iniciar um novo processo eletrônico, o interessado deve acessar o portal da Serra através do seguinte link: https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx
- ALVARÁ SANITÁRIO DE RENOVAÇÃO - A renovação do Alvará Sanitário deve ser solicitada pelo menos 60 dias antes do seu vencimento. Assim como o licenciamento inicial, a renovação inicia um novo processo eletrônico, acessando o portal da Prefeitura da Serra, através do link: https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx
- ALTERAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO - Quando ocorre alteração de endereço ou estrutura física, é necessário abrir um novo processo eletrônico de licenciamento sanitário. Caso somente haja alteração do profissional responsável técnico, é possível inserir a documentação de alteração no processo eletrônico onde a licença foi originalmente concedida.
SERVIÇOS DIGITAIS - Requerimento de Processo de Alvará Sanitário
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