Na próxima segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora da Penha, apenas os serviços essenciais estão mantidos na Serra: os serviços públicos de natureza essencial de urgência e emergência, que tenham o funcionamento ininterrupto ou em regime de escala.

Na terça-feira, dia 13, o expediente volta ao normal em todos os setores da administração.

Veja o que funcionará normalmente no dia 12 de abril:

- Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs);

- Maternidade Municipal;

- Disque-Silêncio;

- Denúncia Ambiental;

- Serviços funerários;

- Atividades operacionais da Guarda Civil Municipal (GCM), dos Agentes de Trânsito, dos Guarda-Vidas e da Defesa Civil. 

- Serviços essenciais como, coleta de lixo doméstico e hospitalar, varrição de rua e coleta seletiva de resíduos.

Feriado Estadual

Desde 2019, o dia da padroeira do Espírito Santo é considerado feriado estadual, conforme Lei 11.010/2019.

LEI Nº 11.010, DE 03 DE  JULHO  DE 2019.

Declara Data Magna do Estado do Espírito Santo o dia dedicado à Padroeira do Estado, Nossa Senhora da Penha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Data Magna do Estado do Espírito Santo o dia dedicado à Padroeira do Estado, Nossa Senhora da Penha, sendo considerado feriado estadual.

Parágrafo único. A comemoração da Data Magna a que se refere o caput será sempre na segunda-feira, oitavo dia posterior ao domingo de Páscoa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.