A Secretaria de Saúde (Sesa) deve planejar e garantir o acesso à saúde básica, de competência do município, gerenciando o Sistema Único de Saúde (SUS), aperfeiçoando seu funcionamento. Ela deve administrar o Fundo Municipal de Saúde, acompanhar a aplicação dos recursos investidos pela secretaria, além de administrar e coordenar a prestação da assistência à saúde no município pelas unidades de saúde.

 

Além disso, deve propor normas sobre saúde coletiva e ação sanitária, promovendo também assistência veterinária. Outra função é planejar, orientar, controlar e avaliar a manipulação de medicamentos, os laboratórios, a vigilância sanitária e epidemiológica, evitando mortes. Ela precisa ainda controlar os recursos materiais da pasta e realizar medidas preventivas e corretivas referentes à saúde do trabalhador.