Texto: Djeisan Lettieri
Foto: Divulgação/PMS

Promover o exercício da cidadania, garantindo aos moradores da Serra, especialmente aos mais vulneráveis, conhecimentos de seus direitos fundamentais e facilitar o acesso à Justiça. Esses são os objetivos do trabalho do Departamento de Cidadania, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Serra.

Muitas das atividades do Departamento são exercidas por meio das Casas do Cidadão, no Centro Integrado de Cidadania (CIC), em Serra-Sede, e no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, que tem oportunizado aos munícipes o acesso à Justiça por meio da assistência jurídica gratuita.

“Contamos com duas unidades de atendimento, com intuito de descentralizar os serviços e facilitar o acesso do cidadão a direitos fundamentais”, comenta a coordenadora do Departamento, Andria Pesente.

Como funcionam as Casas do Cidadão

Ações:

• Divórcio Direto;
• Conversão de Separação em Divórcio;
• Pensão Alimentícia, Oferta de Alimentos;
• Execução de alimentos;
• Guarda;
• Adoção;
• Investigação e Negatória de Paternidade;
• Retificação de Registro Civil;
• Tutela;
• Curatela;
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Regulamentação de Visita;
• Regulamentação de Guarda e outros.

Para ser atendido:
Ser morador do município; renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Onde fica :
- Unidade de Serra-Sede – dentro do Centro Integrado de Cidadania - CIC
Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, nº 239 – térreo da Nova Sede Administrativa da PMS.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Contatos: (27) 3251-2458 / ccss.sedir@serra.es.gov.br

- Unidade de Jacaraípe– dentro do Pró-Cidadão:
Endereço: Avenida Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe. (antigo Shopping Norte).
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Contatos: (27) 3252-7231 / ccj.sedir@serra.es.gov.br