A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur) publicou no Diário Oficial da Serra o Edital 2026 da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, o Serra Atleta, lei que contempla atletas e paratletas serranos que representam o município em competições locais, estaduais, nacionais e internacionais.

Ao todo, serão ofertadas 135 vagas, sendo 80 vagas para a Bolsa Estadual, com valor mensal de R$ 500,00; 40 vagas para a Bolsa Nacional, com valor mensal de R$ 1.000,00; e 15 vagas para a Bolsa Internacional, com valor mensal de R$ 2.000,00. O principal objetivo da Lei é incentivar os atletas serranos e criar um ambiente favorável para o desenvolvimento do esporte.

As inscrições começam no dia 12 de janeiro, e ficam abertas até o dia 11 de fevereiro de 2026. A inscrição pode ser realizada na página oficial do Programa Serra Atleta, por meio do link: http://cadastroatleta.serra.es.gov.br/.

Além da documentação geral, prevista no edital, os atletas devem apresentar documentação específica para inscrição nas categorias estadual, nacional e internacional. Saiba mais:

Na categoria Estadual, o atleta deve apresentar declaração da Federação Estadual da modalidade, contendo o número de registro e a data de filiação, a posição no ranking estadual e a comprovação de conquista de primeira, segunda ou terceira colocação na competição máxima da temporada estadual.

Nas categorias Nacional e Internacional, os atletas devem solicitar à Confederação os mesmos documentos citados acima. O que muda é a posição no ranking nacional ou internacional e a comprovação de conquista de primeira, segunda ou terceira colocação na competição máxima da temporada nacional ou internacional.

Além disso, em todas as categorias, deverá ser declarada pela entidade correspondente a informação de que o atleta não sofreu nenhuma penalidade imposta por Tribunais de Justiça Desportiva.