Uma operação realizada pela Prefeitura da Serra nesta quarta-feira (24) resultou na autuação de um caminhão flagrado descartando resíduos da construção civil em uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Vila Nova de Colares. O veículo foi apreendido e o responsável recebeu uma multa de aproximadamente R$ 52 mil.

A ação foi desencadeada após denúncia de moradores registrada por meio do aplicativo Colab e ocorre na sequência da operação integrada promovida na semana passada, que mobilizou diferentes equipes do município para coibir o descarte irregular de resíduos e outras infrações ambientais.

Participaram da operação equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal da Serra (GCM).

O prefeito da Serra, Weverson Meireles, ressaltou a importância da participação da população no combate às irregularidades ambientais.

“A preservação ambiental é uma responsabilidade coletiva. A denúncia feita pelos moradores foi fundamental para que a fiscalização agisse rapidamente. Estamos investindo em fiscalização, tecnologia e participação cidadã para proteger nossos recursos naturais e garantir uma cidade mais sustentável para as futuras gerações”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro da Vitoria, destacou que o município tem intensificado as ações de fiscalização para combater crimes ambientais e preservar áreas protegidas.

“Não vamos tolerar práticas que causem danos ao meio ambiente. O descarte irregular de resíduos compromete ecossistemas, degrada áreas de preservação e gera prejuízos para toda a população. Estamos atuando de forma integrada para identificar e responsabilizar os infratores”, afirmou o secretário.

Penalidades

De acordo com a legislação municipal, as multas para descarte irregular de resíduos variam conforme o perfil do infrator. Para pessoas físicas, os valores vão de R$ 50 a R$ 1.000. Para microempreendedores, as penalidades variam entre R$ 1.001 e R$ 2.000. Já para pessoas jurídicas, as multas podem chegar a valores entre R$ 5.001 e R$ 10.000.

Nos casos de reincidência dentro do período de cinco anos, os valores das multas podem ser triplicados, além da aplicação de outras sanções administrativas previstas na legislação. As denúncias podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (27) 99951-2321 ou pelo aplicativo Colab (www.colab.re).