A Prefeitura da Serra publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (4) o edital para o concurso público de Agente Comunitário de Segurança da Guarda Civil Municipal (GCM), que vai contar com 150 vagas.

As inscrições para o certame se iniciam na quarta-feira (6) e vão até o dia 5 de outubro no site da  da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço www.idecan.org.br. As provas acontecem no dia 3 de dezembro. 

O valor da inscrição é de R$ 100,00 e há possibilidade de solicitar isenção da taxa até o próximo dia 11. Podem fazer a solicitação de isenção total ou parcial candidatos que sejam doadores de sangue (lei municipal nº 4.228/2014) ou de medula óssea (lei municipal nº 4.984/2019) e pessoas inscritas no CadÚnico. 

As 150 vagas do concurso serão dividas da seguinte forma:  97 são para ampla concorrência, 45 reservadas para os candidatos que se autodeclaram negros, e 8 para pessoas com deficiência. 

A remuneração prevista para o cargo de Agente Comunitário de Segurança é composta de subsídio mensal de R$ 2.700 e auxílio alimentação de R$ 650,00. Ainda pode contar com gratificação por escala especial, nos termos da Lei nº 5.407/2022 no valor de R$ 3.564; e gratificação especial de risco de vida por atividade nos termos da Lei nº5.407/2022 no valor de R$ 2.700.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, cumpridas em regime diário, de segunda a sexta-feira, ou em regime de escala, plantões noturnos e similares, em turnos de serviço, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Requisitos para o concurso:

- Ensino Médio completo;

- Nacionalidade brasileira e aos estrangeiros, guardadas as limitações legais;

- Estar em gozo dos direitos políticos;

- Comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais;

- Aptidão física, mental e psicológica e idoneidade moral comprovada por investigação social e por certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual e da União;

- Habilitação para condução de veículo, no mínimo, na categoria “B” ou “A” e “B”

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos completos na data de inscrição no concurso;

- Participar e ser aprovado em curso de formação que integra o concurso.

Confira o edital completo no arquivo abaixo.