A Prefeitura da Serra realiza, neste sábado, 14 de fevereiro de 2026, uma ação do protocolo “Não é Não” na Praça de Manguinhos, na Vila, onde acontece o tradicional banho de mar à fantasia. A mobilização será das 10h às 12h e marca a abertura das ações de Carnaval com foco na segurança das mulheres.

Coordenada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom), em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes), o Procon Serra e a Patrulha Maria da Penha, a iniciativa inclui abordagem e orientação ao público e ao comércio, entrega de material educativo e aplicação de tatuagens temporárias com o tema da campanha.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom), Lilian Mota, reforça: “O protocolo ‘Não é Não’ é uma ferramenta de proteção e conscientização. Nosso objetivo é garantir que as mulheres possam aproveitar o Carnaval com liberdade, segurança e respeito. Respeito não é opção, é regra.”

A ação em Manguinhos pontua e intensifica o trabalho que já acontece ao longo de todo o ano. Durante o verão, as praias do município receberam atividades educativas sobre o protocolo. Nas demais praias, a Guarda Municipal seguirá levando orientações sobre a campanha.

Protocolo “Não é Não”

O protocolo foi instituído pela Lei Federal nº 14.786/2023 e estabelece medidas obrigatórias de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher em locais de lazer com venda de bebidas alcoólicas. Pela legislação, qualquer insistência após a negativa da mulher configura assédio.

Orientação e prevenção

Durante a ação, as equipes vão orientar comerciantes e frequentadores sobre:

• Como agir diante de situações de assédio;

• Formas de acolhimento às mulheres;

• Canais de denúncia e apoio disponíveis no município.

O foco é educativo e preventivo, fortalecendo a cultura do respeito e garantindo ambientes mais seguros para todas.

Canais de denúncia e apoio

Em caso de importunação ou violência, a orientação é procurar imediatamente apoio ou acionar:

• Guarda Municipal da Serra: (27) 3252-3711 / (27) 98166-0812

• Polícia Militar: 190

• Central de Atendimento à Mulher: 180

• Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica: (27) 99836-2909

Serviço

Protocolo “Não é Não”
Data: 14 de fevereiro de 2026 (sábado)
Horário: 10h às 12h
Local: Praça de Manguinhos, na Vila