O Procon da Serra realiza, nesta sexta-feira (16), uma de orientação em Jacaraípe. A iniciativa "Procon Serra nas Orlas" percorre a orla de Castelândia e a Estância Monazítica, com o objetivo de conscientizar moradores e turistas sobre os direitos do consumidor em bares e quiosques.

A equipe técnica do órgão estará disponível para o atendimento direto aos cidadãos, esclarecendo dúvidas sobre cobranças comuns no período de alta temporada. De acordo com as normas de defesa do consumidor, os estabelecimentos são proibidos de exigir consumação mínima ou cobrar multas pela perda de comanda, uma vez que o controle do consumo é de responsabilidade do local.

Outro ponto de destaque é a taxa de serviço (10%), que possui caráter opcional. O pagamento do couvert artístico só é obrigatório caso haja música ao vivo e o valor tenha sido informado previamente. Além disso, os estabelecimentos não podem exigir valor mínimo para pagamentos via Pix ou cartões de crédito e débito.

Em casos de irregularidades, como produtos com problemas de higiene ou cobranças indevidas, o consumidor pode formalizar a denúncia junto aos fiscais durante a ação ou pelos canais oficiais do Procon Municipal.

Atendimento

O atendimento no Procon da Serra ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, localizado na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, Portal de Jacaraípe.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o morador ou a moradora pode entrar em contato pelos telefones 3252-7242, 3252-7243, 3252-7295, 3252-7298 e pelo celular (27) 98128-8533. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br, com o envio de fotos, vídeos ou outros materiais que auxiliem na apuração.