A Reforma da Previdência realizada pela Prefeitura da Serra, aprovada no fim de 2024, já apresenta resultados positivos para os segurados e para o município. Um dos principais avanços é a redução do déficit atuarial em mais de R$ 800 milhões, passando de aproximadamente R$ 3,56 bilhões para R$ 2,76 bilhões.

O resultado foi alcançado sem aumento nas alíquotas de contribuição. A taxa dos servidores permanece em 14%, enquanto a contribuição patronal segue em 20%, demonstrando equilíbrio entre sustentabilidade do sistema e responsabilidade com os servidores.

Outro fator importante para o fortalecimento do regime é a criação do Fundo de Repartição (Frep), que passou a contribuir com uma complementação de 28%. Com isso, a Prefeitura deixou de arcar com uma alíquota suplementar de 64%, prevista no modelo anterior.

Essa mudança tem impacto direto na capacidade de investimento do município. Caso mantivesse o modelo antigo, a Prefeitura teria dificuldades para aplicar recursos em áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social, além de enfrentar restrições para contratação de crédito junto à União. Atualmente, a Serra possui nota A no índice Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que avalia a saúde fiscal dos municípios.

O planejamento previdenciário também projeta sustentabilidade a longo prazo. A previsão é que a atual massa de segurados vinculada ao Fundo de Repartição seja extinta até o ano de 2100, enquanto o Fundo de Capitalização (FCAP) deverá alcançar um superávit estimado em R$ 170 milhões ao final do período.

Os dados foram apresentados na última sexta-feira (13), durante reunião conjunta entre a Diretoria-Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores (IPS), conselheiros e representantes da gestão municipal.

O diretor-presidente do IPS, Wellington Freitas, destacou a importância do planejamento contínuo para manter o equilíbrio do sistema. “É fundamental que a gestão comunique previamente qualquer reajuste de vencimentos, mudanças na produtividade ou realização de concursos públicos. O equilíbrio do Instituto depende da análise dos impactos atuariais”, afirmou.

Durante o encontro, os conselheiros também revisaram conceitos atuariais apresentados pela empresa responsável pela consultoria do Instituto e aprovaram, por unanimidade, a Avaliação Atuarial 2025-2026, além de investimentos, balancetes e o balanço orçamentário anual de 2025.

O conselheiro fiscal Marcos Elieber Fardin destacou a condução da política previdenciária no município. “Os indicadores demonstram que o regime próprio de previdência da Serra vem sendo conduzido com responsabilidade técnica, transparência e compromisso com a sustentabilidade atuarial, garantindo segurança aos segurados”, afirmou.