A segunda edição do mutirão “Esse é o Meu Nome” promoveu auxílio para que pessoas trans e travestis providenciassem a troca de nome e de gênero na documentação.

A ação é da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) da Serra em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo. Aconteceu nesta segunda-feira (22), das 9h às 17h, no CRAS de Laranjeiras.

Com isso, essa população pôde solicitar alteração no gênero e no nome nas certidões de nascimento ou casamento. Além disso, também houve, para os residentes na Serra, inscrição no CadÚnico e cadastro para encaminhamento a empregos no Sine Móvel. 

Foi o caso de Jack Darah, 24 anos, profissional da área de cuidados pet, que se cadastrou e recebeu as orientações para nova documentação. Ele se considera uma pessoa não-binária e achou fundamental a ação da Prefeitura da Serra.

“O mutirão e iniciativas como essa são muito importantes porque pessoas de baixa renda, como é o meu caso, não teriam como arcar com os custos de alteração e retificação nos documentos. Sem isso, somos obrigados a usar um nome que não condiz com a nossa forma de ser e de se posicionar no mundo. Meu registro, atualmente, é de Darah. Solicitei que fosse oficialmente nomeado como Jack, pois é um nome que sempre me acompanhou”, explicou.

A chefe da Divisão da Promoção de Igualdade de Gênero da Sedir, Layza Lima, pontuou que as ações do mutirão contribuem com a autoestima da população trans mas também com conscientização de sua própria maneira de estar no mundo e de como a sociedade deve tratá-la.

“Para garantir os direitos e acesso aos serviços públicos é necessário olhar com atenção para os grupos de extrema vulnerabilidade social ou os que são estigmatizados. A Sedir agrega esses serviços a essa população, fazendo tudo isso em parceria com a Defensoria Pública estadual, com a Assistência Social e com a pasta de Trabalho e Renda. Assim, trazemos essas pessoas com um olhar especial junto a esses serviços tão necessários para implantação e fortalecimento da cidadania”, ressaltou.

Serviço pode ser solicitado na Defensoria Pública durante todo o ano

Quem não pôde participar do mutirão nesta segunda-feira pode procurar diretamente a Defensoria Pública do Espírito Santo, cuja sede é em Vitória. Ao longo do dia, foram 64 atendimentos, sendo 35 solicitações de retificação. 

O defensor público Lucas Maddalena, atuante no Núcleo de Direitos Humanos da entidade, destacou que o serviço é oferecido durante todo o ano.

“O atendimento pode ser buscado de forma presencial na sede da Defensoria, que fica na avenida Jerônimo Monteiro, no Centro de Vitória. É possível também realizar o agendamento via WhatsUpp pelo 99930-7443. Por esse número, a pessoa solicita o atendimento de forma remota e, a partir daí, é solicitada a documentação e agendado o atendimento com o defensor”, detalha.

Ele explica que o processo de alteração da documentação para a população trans passa pela Defensoria, que aciona os cartórios de registro civil.

“A partir da documentação apresentada aqui no mutirão, é solicitada a certidão atualizada de nascimento, de acordo com provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tendo esse documento, solicitamos a certidão negativa de protesto. Com essas duas certidões, acrescentamos os demais documentos (RG, CPF, declaração de endereço, título de eleitor) e enviamos com um ofício de retificação para o cartório correspondente. A partir daí, o cartório verifica a documentação e, com tudo certo, fará a retificação de registro”, detalha.

Ele explica que o serviço altera o nome e o gênero na documentação, não sendo possível alterar o sobrenome.

Serviço:

Retificação de documentação para a população trans

Onde: Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo.

Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 6º andar, Centro, Vitória.

Informações e agendamento: (27) 99930-7443