A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), promove no dia 8 de agosto, das 08 às 17 horas, o 3º Seminário Municipal do PETI – Infância Protegida: o Papel das Políticas Sociais no Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento, que está com as inscrições abertas, será realizado no Centro de Convivência Intergeracional (CCInter), em Serra Sede, e é voltado aos trabalhadores da rede de serviços socioassistenciais do município.

A iniciativa é promovida pela Gerência de Gestão do SUAS/Gestão do Trabalho e Educação Permanente, em parceria com a Associação Lar Semente do Amor (Rede ALSA), e tem como objetivo ampliar o diálogo sobre a erradicação do trabalho infantil, fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, qualificar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e alinhar estratégias de enfrentamento a essa violação de direitos.

Durante o encontro, serão compartilhadas experiências e práticas relacionadas à identificação, notificação, atendimento e acompanhamento de casos de trabalho infantil, conforme as diretrizes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A participação dos profissionais da rede é fundamental para o fortalecimento de uma atuação articulada no enfrentamento ao trabalho infantil no território da Serra. As inscrições devem ser feitas por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7Pg3MrXBu5TukUzp1pG3NOOLUPfn5_pEBWaFi3_58iZ9geQ/viewform

A organização do evento reforça a necessidade de respeito à lista de distribuição de vagas por serviço, já previamente divulgada, a fim de garantir a logística adequada do seminário.

Sobre o PETI na Serra

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma política pública federal, executada de forma intersetorial na Serra, com o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos (exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14) de situações de trabalho. O programa oferece apoio às famílias, assegura o direito à educação e promove o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Na Serra, o PETI atua por meio de 5 eixos:

• Informação e Mobilização;

• Identificação;

• Proteção;

• Defesa e Responsabilização;

• Monitoramento

Serviço

3º Seminário Municipal do PETI – Infância Protegida: o Papel das Políticas Sociais no Enfrentamento ao Trabalho Infantil

Local: Auditório do Centro de Convivência Intergeracional - CCInter

Data: 08 de agosto de 2025

Horário: Das 08 às 17 horas

Endereço: Rua Putiri, s/nº. Caçaroca - Serra

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7Pg3MrXBu5TukUzp1pG3NOOLUPfn5_pEBWaFi3_58iZ9geQ/viewform