A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Serviços (Sese), teve dois projetos aprovados na Lei nº 14.260, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). A conquista abre a possibilidade de captação de recursos junto a empresas, que podem destinar parte do Imposto de Renda para iniciativas socioambientais no município.

As propostas têm como foco a ampliação da coleta seletiva e o fortalecimento da gestão de resíduos, contribuindo para a redução de impactos ambientais e o avanço da economia circular na cidade.

O secretário de Serviços, Enivaldo Dias, destaca a importância da iniciativa. “Com a aprovação, criamos uma oportunidade para que empresas contribuam diretamente com ações que ampliam a coleta seletiva, reduzem o volume de resíduos enviados ao aterro e incentivam práticas mais responsáveis. É uma parceria em que todos ganham: o município, o meio ambiente e a sociedade”, afirma.

Como funciona a Lei de Incentivo à Reciclagem
A legislação permite que empresas tributadas pelo regime de Lucro Real destinem até 1% do Imposto de Renda devido para apoiar projetos voltados à coleta seletiva, reciclagem e compostagem, sem gerar custo adicional, já que se trata do redirecionamento de um imposto que seria pago à União.

Investimentos previstos
Um dos projetos contempla a aquisição de 10 caminhões modelo truck, que irão ampliar a cobertura da coleta seletiva, aumentar a frequência das rotas e tornar a operação mais eficiente.

Já o segundo prevê a compra de duas retroescavadeiras para reforçar a compostagem de resíduos orgânicos gerados nas feiras livres, reduzindo o envio ao aterro sanitário e ampliando a produção de adubo.

Benefícios para as empresas
As empresas participantes poderão:

• Destinar até 1% do Imposto de Renda devido;
• Fortalecer ações de responsabilidade socioambiental (ESG);
• Obter reconhecimento institucional;
• Apoiar projetos com impacto ambiental mensurável.

Como participar
Empresas interessadas podem entrar em contato com a Secretaria de Serviços pelo e-mail dlp.sese@serra.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3291-5386.

Com os projetos aprovados, a Prefeitura da Serra reforça o compromisso com a ampliação da reciclagem, a redução do envio de resíduos aos aterros e a construção de uma cidade mais sustentável.