Prioridade é atendimento às famílias do Aluguel Social

Denys Lobo

Com o objetivo de dinamizar o atendimento e contribuir no processo de seleção das famílias que aguardam chamado para programas habitacionais, a Prefeitura da Serra, através da Secretataria de Habitação (Sehab), criou o Cadastro Habitacional do Município da Serra (CHMS).

Através deste Cadastro, a Sehab atenderá prioritariamente os processos que estão vinculados ao Projeto Aluguel Social, programa custeado pela municipalidade e que oferece moradia às famílias que precisaram deixar seus imóveis de origem por conta das fortes chuvas dos últimos dois anos.

Contando com cerca de 750 famílias cadastradas, o CHMS é composto somente pelos processos já existentes dentro da Secretaria de Habitação e atende aos dispositivos legais da Lei Federal 11.977/2009 e da Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades, que tratam do Programa Minha Casa Minha Vida.

Agora, a partir da criação do CHMS, as famílias estão inscritas no processo de seleção para serem beneficiadas em programa habitacional.

Vale lembrar que todo o processo será realizado por assistentes sociais, que garantirão a análise técnica e social de cada caso, observando ainda os dispositivos previstos na Portaria 595 de 18 de dezembro de 2013 do Ministério das Cidades.

Conforme solicita a lei, a lista está divulgada apenas com o CPF do familiar cadastrado na Sehab. É importante ressaltar novamente que só serão atendidos os processos já existentes, não sendo possível se cadastrar ou realizar inscrições para o CHMS.