A unidade da Casa do Cidadão, localizada dentro do Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, está de cara nova. A reforma contemplou tanto a área externa como a interna, com foco no conforto e acessibilidade da população. A nova proposta visual da parte externa está se destacando, com uma plotagem mais moderna e inovadora.

O objetivo da transformação, segundo a secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, Lourência Riani, é fazer com que o trabalho jurídico exercido dentro da Casa do Cidadão seja  oferecido com ainda mais comodidade e transparência. “É importante essa repaginada, nosso objetivo é divulgar ainda mais o nosso trabalho, trazer o morador para mais perto. Os serviços oferecidos pelas unidades das Casas do Cidadão são essenciais para população serrana, mas muita gente não sabe. Esse novo visual tem como objetivo trazer mais participação dos moradores“, disse.

Além do novo visual, a Casa do Cidadão de Portal de Jacaraípe também recebeu melhoria nos equipamentos, novos computadores modernos, reforma nas cadeiras de espera e fechamento nas salas de atendimento.

Entenda o que é feito nas Casas do Cidadão da Serra

Promover o exercício da cidadania, garantindo aos moradores da Serra, especialmente aos mais vulneráveis, conhecimentos de seus direitos fundamentais e facilitar o acesso à Justiça. Esses são os objetivos do trabalho do Departamento de Cidadania, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Serra. Muitas das atividades do Departamento são exercidas por meio das Casas do Cidadão, no Centro Integrado de Cidadania (CIC), em Serra-Sede, e no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, que têm oportunizado aos moradores o acesso à Justiça por meio da assistência jurídica gratuita.

“Contamos com duas unidades de atendimento, com intuito de descentralizar os serviços e facilitar o acesso do cidadão a direitos fundamentais”, comenta Lourência Riani.

Como funcionam as Casas do Cidadão

Ações:

• Divórcio Direto;
• Conversão de Separação em Divórcio;
• Pensão Alimentícia, Oferta de Alimentos;
• Execução de alimentos;
• Guarda;
• Adoção;
• Investigação e Negatória de Paternidade;
• Retificação de Registro Civil;
• Tutela;
• Curatela;
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Regulamentação de Visita;
• Regulamentação de Guarda e outros.

Requisitos para ser atendido?
Ser morador do município; renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Onde ficam?
- Unidade de Serra-Sede – dentro do Centro Integrado de Cidadania - CIC
Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, nº 239 – térreo da Nova Sede Administrativa da PMS.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Contatos: (27) 3251-2458 / ccss.sedir@serra.es.gov.br

- Unidade de Jacaraípe – dentro do Pró-Cidadão
Endereço: Avenida Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe. (antigo Shopping Norte).
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Contatos: (27) 3252-7231 / ccj.sedir@serra.es.gov.br