Licenciamento Sanitário (LS)
PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO, CONFORME PORTARIA SESA Nº25/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020.
REQUERIMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
As empresas que necessitam requerer a Licença Sanitária Inicial, Renovação ou Alteração
I - Preencher e assinar o Formulário Requerimento Padrão e os formulário específicos da atividade a ser licenciada, exigidos na Portaria SESA Nº 17/2020 (LINK);
II - Enviar os documentos descritos no Item “I” e demais documentos específicos, considerados necessários, conforme a Portaria SESA Nº 17/2020, para seguinte e-mail:
apoio.doc.visa@serra.es.gov.br
Empresas novas e empresas que necessitam requerer o Alvará Sanitário pela primeira vez
I - As novas empresas deverão requerer alvará sanitário por meio do Sistema Integrador da Junta Comercial Simplifica ES, no link http://www.simplifica.es.gov.br/
Entrega de documentos para instrução de processos em trâmite
Os documentos a serem entregues na Vigilância Sanitária, provenientes de ato de notificação, deverão ser enviados para o e-mail da respectiva supervisão, com a indicação do número processo em trâmite na vigilância sanitária.
- Supervisão do Setor de Alimentos: ssa.doc.visa@serra.es.gov.br;
- Supervisão do Setor de Medicamentos e Produtos de Interesse à Saúde: smp.doc.visa@serra.es.gov.br;
- Supervisão de Serviços de Saúde e de Interesse à saúde: ssis.doc.visa@serra.es.gov.br;
EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
Após o deferimento do requerimento o Alvará Sanitário será disponibilizado para emissão na página do Alvará Web (LINK).
http://www4.serra.es.gov.br/site/pagina/alvara-sanitario-web
OUTRAS SITUAÇÕES
I - Os recursos de Auto de Infração deverão ser entregues por meio eletrônico, para a supervisão de auto de infração :
II - Questionamentos ou restituição acerca de taxas da vigilância sanitária deverão ser enviadas para:
projetos.doc.visa@serra.es.gov.br
NORMAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19)
PORTARIA MUNICIPAL Nº 25, DE 02 DE JULHO DE 2020
Descrição: Dispõe sobre as medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e informa a população sobre os procedimentos de Licenciamento Sanitário, atendimento ao público e dá outras providências.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 23, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Descrição: Define os procedimentos extraordinários e temporários para a entrega de documentos relativos à movimentação dos estoques de substâncias sujeitas a controle especial, bem como de medicamentos que as contenham, em farmácias, drogarias, distribuidores e/ou importadores localizados no município da Serra, em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 22, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Descrição: Dispõe sobre a padronização e gestão de documentos públicos ou privados no âmbito da Vigilância Sanitária da Serra.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Descrição: Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para o licenciamento inicial de estabelecimentos que exercem atividades de interesse à saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.
DECRETO Nº 5941, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Descrição: Dispõe sobre a aplicação do Decreto Legislativo nº 01/2020 promulgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo no âmbito do Município da Serra.
DECRETO Nº 5926, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Descrição: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.
DECRETO Nº 5884, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Descrição: Declara situação de emergência em saúde pública no Município da Serra, em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 12, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Descrição: Estabelecer procedimentos e normas para operacionalização de comércios que realizem atendimento ao público durante o estado de emergência em saúde pública.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO (LS) POR SETOR DE INTERESSE À SAÚDE:
ALIMENTOS