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Licenciamento Sanitário (LS)

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO EMERGENCIAL, CONFORME A PORTARIA  MUNICIPAL SESA Nº11 DE 19 DE MARÇO DE 2020 (ENQUANTO ESTIVER VIGENTE O DECRETO 5884 DE 17 DE MARÇO DE 2020)

 

Portaria Municipal  SESA nº 11/2020 - Dispõe sobre as medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e informa a população sobre os procedimentos de licenciamento sanitário, atendimento ao público e dá outras providências.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO (LS) POR SETOR DE INTERESSE À SAÚDE:

ALIMENTOS

MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE

SERVIÇOS DE SAÚDE E INTERESSE À SAÚDE

ENGENHARIA E ARQUITETURA

     TRANSPORTADORA

Anexos
Anexos
(pdf)  (Anexos)   Portaria Municipal SESA nº 11/2020
(pdf)  (Anexos)   PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO - SERVIÇOS
(pdf)  (Anexos)   PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO - MEDICAMENTOS E PRODUTOS
(pdf)  (Anexos)   PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO - ALIMENTOS

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