Licenciamento Sanitário (LS)
LICENCIAMENTO SANITÁRIO (LS)
REQUERIMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO DAS EMPRESAS QUE NECESSITAM REQUERER A LICENÇA SANITÁRIA INICIAL, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO
I - Reunir os documentos específicos necessários à abertura do processo, conforme Portaria Municipal SESA nº 17/2019:
a) Requerimento padronizado da Vigilância Sanitária completamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa ou seu responsável técnico, quando houver (LINK);
b) Cópia do ato constitutivo da empresa (Contrato Social – inicial e última alteração); ou Requerimento de empresário registrado na Junta Comercial; ou Estatuto, quando for o caso; Certificado de Microempreendedor Individual, exceto ProfissionalAutônomo.
c) Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (atualizado) ou CPF – Cadastro e PessoaFísica;
d) Roteiro de autoinspeção do ramo de atividade devidamente preenchido;
e) Comprovante de pagamento da taxa do Alvará Sanitário, exceto Microempreendedor Individual;
f) Termo de Responsabilidade sobre o abastecimento de água (LINK);
g) Cópia da última conta de água da Companhia Espírito Santense de Abastecimento (CESAN);
II - Os documentos específicos necessários à abertura do processo, conforme Portaria Municipal SESA nº 17/2019 para o e-mail: apoio.visa@serra.es.gov.br ou apoio.doc.visa@serra.es.gov.br
III - Após análise dos documentos específicos e necessários à abertura do processo, conforme Portaria Municipal SESA nº 17/2019, enviados por e-mail, o responsável receberá um email confirmando a abertura de processo no sistema de protocolo geral da PMS. Acessar: consultar protocolo em:
http://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/
Observação:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO (LS) POR SETOR DE INTERESSE À SAÚDE:
ALIMENTOS
MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE
SERVIÇOS DE SAÚDE E INTERESSE À SAÚDE
ENGENHARIA E ARQUITETURA
TRANSPORTADORA
EMPRESAS NOVAS E EMPRESAS QUE NECESSITAM REQUERER O ALVARÁ SANITÁRIO PELA PRIMEIRA VEZ
I - As novas empresas poderão requerer alvará sanitário por meio do Sistema Integrador da Junta Comercial - Simplifica ES, no link:
http://www.simplifica.es.gov.br/
ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS EM TRÂMITE
Os documentos a serem entregues na Vigilância Sanitária, provenientes de ato de notificação, deverão ser enviados para o e-mail da respectiva supervisão, com a indicação do número processo em trâmite na vigilância sanitária.
- Supervisão do Setor de Alimentos:
- Supervisão do Setor de Medicamentos e Produtos de Interesse à Saúde:
- Supervisão de Serviços de Saúde e de Interesse à saúde:
- Supervisão de Engenharia e Arquitetura:
EMISSÃO DE TAXA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Para solicitação de emissão da taxa referente aos serviços de Vigilância Sanitária (alvará, dispensa, alteração de responsável técnico, aprovação de projetos e outros), questionamentos ou restituição, o requerente deverá solicitar as taxas devidas através do e-mail taxa.visa@serra.es.gov.br informando os seguintes dados: Razão Social, Inscrição Municipal, metragem de acordo com a área construída (Corpo de bombeiros).
EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
Após o deferimento do requerimento o Alvará Sanitário será disponibilizado para emissão na página do Alvará Web (LINK).
http://www4.serra.es.gov.br/site/pagina/alvara-sanitario-web