Nesta quarta-feira, 15 de março, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Essa é a data ideal para lembrar que os consumidores têm direitos que precisam ser respeitados pelos estabelecimentos comerciais. Quem estabelece essas normas é o Código de Defesa do Consumidor, que garante a proteção do consumidor em situações de compra e venda de produtos ou serviços.

Para auxiliar na defesa de seus direitos, os consumidores contam com o Procon/Serra, órgão responsável por orientar e fiscalizar as relações de consumo. Nesse dia, as equipes do órgão destacam algumas orientações úteis na hora das compras ou em outras situações de consumo. 

Entre as orientações, destaca-se a importância de exigir a nota fiscal do produto, que comprova a relação de consumo e será necessário em caso de reclamações. É fundamental, também, prestar atenção nas informações das ofertas e promoções, e analisar os prazos de garantia e as possibilidades de trocas em casos de defeitos.

É importante lembrar que os estabelecimentos não são obrigados a efetuar a troca de produtos que não apresentem vício ou defeito, por isso, vale a pena se informar sobre a política de trocas da loja.

Além disso, ao ganhar roupas de presente, é importante não retirar a etiqueta antes de provar a peça, pois ela será o comprovante na hora da troca.

Compras pela internet

No caso de compras pela internet, é fundamental estar atento à segurança dos sites, observar o prazo de entrega e verificar se há cobrança de frete.

Já, no caso de compras de brinquedos, o consumidor deve checar se a embalagem traz o selo do INMETRO e se o brinquedo é apropriado para a idade da criança.

Acesso ao Procon/Serra

O Procon/Serra é um importante aliado dos consumidores na defesa de seus direitos. O órgão funciona das 8h às 17 horas, e está situado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe. O atendimento é realizado por meio de agendamento pela internet, no link http://agendamento.serra.es.gov.br/.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode ligar para o telefone (27) 3252-7243. Denúncias podem ser feitas pelo número (27) 3252-7242.

Em 2022, as equipes do Procon/Serra realizaram mais de 8 mil atendimentos. Conforme o balanço, foram 8.441 atendimentos entre janeiro e dezembro de 2022 para os mais diversos problemas nas relações de consumo.