“A fibromialgia não é uma doença visível mas, do pescoço para baixo, ela causa muitas dores. Às vezes, até em segurar algo com as mãos, já é um desafio. Imagine só ter que ficar em pé numa fila?”. O depoimento é da dona Natalina da Silva, 56 anos, moradora do bairro Jardim Tropical. Ela contou que foi diagnosticada com a doença há cerca de cinco anos e, em setembro de 2022, recebeu o Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, fornecido pela Secretaria de Saúde da Serra.

“Agora, seja para aonde eu for, ele (o cartão) está comigo. É minha identidade como pessoa com fibromialgia que já foi, inclusive, usada no ônibus. Quero agradecer a Deus e à Secretaria de Saúde da Serra”, comemorou dona Natalina. De posse do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, a pessoa terá atendimento preferencial em órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, localizadas na Serra.

Legislação

O decreto nº 2.873, que regulamenta a Lei Municipal 5.104, de 16 de setembro de 2019, foi publicado, no Diário Oficial da Serra, em maio deste ano. Vale ressaltar que a lei 5.104 institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Além dos locais de acesso preferencial, o documento também determina que os estabelecimentos devem fixar, em local visível, cartazes, adesivos ou outro tipo de material gráfico para divulgação sobre o atendimento preferencial a esse grupo de pacientes.

Com a regulamentação da lei, bancos e demais estabelecimentos que recebem pagamentos de contas deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia

O atendimento preferencial deverá acontecer mediante a apresentação do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia expedido, gratuitamente, pela Secretaria de Saúde da Serra. Para isso, é necessário que o paciente com fibromialgia preencha o Formulário para Concessão do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, disponível no site da Prefeitura da Serra.

Além disso, o paciente também deverá anexar, os seguintes documentos (cópia simples):

Documento pessoal com foto, uma foto 3X4 recente, CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovante de residência, além de laudo médico emitido por reumatologista ou neurologista contendo: CID relativo ao diagnóstico de fibromialgia, nome do médico e CRM legíveis. A pessoa deverá protocolar os documentos no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Serra, localizado tanto no Pró Cidadão, em Portal de Jacaraípe, quanto na sede, na Serra Sede.

O cartão ficará pronto em até 45 dias e deverá ser retirado na Unidade de Saúde mais próxima da sua casa. No caso da dona Natalina, a retirada aconteceu na Unidade Básica de Saúde de Jardim Tropical.

Segue o passo a passo para acessar o Formulário para Concessão do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia:

* Acesso o site da Prefeitura da Serra: www.serra.es.gov.br

* Na página principal, há um destaque chamado “Cidadão”. Clicando nesse campo, verá, logo no topo, o acesso ao “Formulário para Concessão do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia”. Agora, é só preencher.