O prazo para declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) variável e das Declarações Mensais de Serviços Prestados e Tomados foi prorrogado até o próximo dia 22. A medida foi tomada considerando a necessidade de ajustes técnicos no sistema tributário municipal.

A extensão do prazo foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de março e tem o intuito de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. O prazo é referente ao ISSQN Variável do mês de janeiro de 2024.

O prazo para entrega das Declarações Mensais de Serviços Prestados e Tomados, também referente ao mês de janeiro de 2024, foi prorrogado para a mesma data.  O Decreto visa permitir que os contribuintes tenham tempo hábil para adequar seus sistemas à nova versão da Declaração e cumprir suas obrigações fiscais de forma adequada.

A extensão do prazo é decorrente de uma atualização do sistema tributário municipal.

“O novo sistema está tendo sua implementação planejada há alguns meses, sendo inclusive disponibilizado ambiente de teste para os contribuintes, antes da mudança. Contudo, como é uma grande mudança, que visa modernizar e tornar mais simples e eficiente a relação do contribuinte com a prefeitura, é comum que seja necessário adequar uma ou outra rotina. Sendo assim, para tranquilizar o contribuinte, optamos para prorrogar o prazo da entrega de declarações e vencimento do Imposto Sobre Serviços", explica o secretário da Fazenda, Henrique Valentim.

Confira os canais de atendimento sobre o funcionamento do novo sistema:

- Funcionamento do novo sistema: WhatsApp (27) 98128-2818.

- IPTU - Whatsapp (27) 99686-4220

- Nota Fiscal Eletrônica e Declaração de ISS – (27) 3291-2126

- Alvará de Funcionamento – (27) 3291-2102

- Dívida Ativa – Whatsapp (27) 98166-0116

- Outras informações:

Regional Fiscal Serra – Whatsapp (27) 99525-6488

Regional Fiscal Pro-Cidadão - Whatsapp (27) 98166-0517