A Serra vai passar a contar com um núcleo para auxiliar aqueles consumidores que se encontram em situação de superendividamento. O Núcleo de Atendimento a Superindividados (NAS) é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em parceria com a Prefeitura da Serra, e tem como porta de entrada o Procon Municipal. Por enquanto, o serviço estará disponível apenas para moradores da Serra.

Além do Procon, o município vai contribuir também por meio do Departamento de Assistência Judiciária (Dajum), conforme explica a diretora do Procon Serra, Janaína Ferreira.

“A gente vai receber os consumidores no Procon, vai orientar essa pessoa a recolher os documentos, contratos e comprovantes de gastos. Depois iremos entrar com um processo, via Procon, para que as empresas enviem documentos que a pessoa não tem, como contratos e valor atual da dívida. Com esses documentos em mãos, o Procon vai encaminhar a pessoa ao Ministério  Público”, explica. 

Janaína destaca que nesta segunda etapa, com o processo já encaminhado ao Ministério Público, será feito um plano de pagamento para a dívida, que será apresentado às empresas credoras. “Esta fase tem a participação de mais um parceiro da iniciativa, a faculdade Fucape”.

Caso esta proposta de quitação da dívida não seja respeitada pelas empresas, o consumidor, já previamente orientado, irá recorrer ao Dajum para que os advogados entrem com um processo judicial para homologar o plano de pagamento. 

O lançamento do NAS foi nesta quinta-feira (4), durante o VI Encontro do Ministério Público Estadual com os Procons Municipais, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória.

“A criação do NAS representa um marco na luta pela defesa dos direitos dos consumidores do nosso município. Essa iniciativa oferece um caminho concreto para auxiliar aqueles que se encontram em situação de superendividamento, muitas vezes sem saber como sair dessa situação complexa”, destaca a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota. 

Serviço

O Procon Serra funciona das 8 às 17 horas e está situado no Pró-cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe. O consumidor que precisar dos serviços do órgão pode entrar em contato pelo e-mail atendimento.procon@serra.es.gov.br Os interessados podem também ligar para os telefones (27) 3252-7242,  (27) 3252-7243 ou (27) 98128-8533.