Além de todos os documentos solicitados pelo cartório para a união civil, os interessados devem preencher ou fazer, de próprio punho, uma declaração de pobreza, que informe que o casal não possui condições de arcar com os valores cobrados para o registro. Vale lembrar que os declarantes são responsáveis civil e criminalmente pelo conteúdo declarado, e em caso de fraude podem receber multa e até serem presos.

Para dar entrada no processo para a realização do casamento, é preciso levar ao cartório documentos que comprovem o estado civil de ambos, no caso de solteiros, e certidão de nascimento; divorciados devem apresentar certidão de casamento, com averbação do divórcio e cópia da sentença da separação ou divórcio na qual consta ou não a partilha de bens; e para os viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito. Ainda deve apresentar carteira de identidade, de trabalho, contracheque e comprovante de residência.

A secretária de Assistência Social, Elcimara Rangel, explica que a despesa dos cartórios com esses registros gratuitos é custeada pelo Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Espirito Santo (Farpen). O cartório recebe recursos do Fundo mediante comprovação dos registros civis.

O cidadão que não conseguir acessar o benefício pode procurar a Defensoria Pública. No caso da Serra, o Núcleo de Atendimento está localizado no bairro Caçaroca.

Serviço:
Onde realizar o casamento civil:
Cartório Coriolano Pereira Pimentel - Av. Abido Saadi, Ed. Santiago, loja 03, Jacaraípe
Cartório Antônio Maria -  Av. Central, 1563, Laranjeiras
Cartório Maria Amado - Av. Getúlio Vargas, 354, Centro da Serra

Onde reclamar:
Núcleo de Atendimento Defensoria Pública na Serra
Rua Campinho, Nº 96, Bairro Caçaroca. Contato: 3251-0850 / 3291-5602