Centenas de pessoas participaram, no último sábado (7), do Mutirão de Processos Consensuais, promovido pela Prefeitura da Serra. A iniciativa teve como objetivo facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimento jurídico gratuito a moradores que precisam resolver questões familiares por meio de acordos.

Realizada pelo Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, a ação contemplou demandas de Direito de Família que podem ser solucionadas de forma consensual, como divórcio, regulamentação de guarda dos filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável, entre outras.

O prefeito Weverson Meireles destacou a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e garantem o acesso aos direitos. “O Mutirão de Processos Consensuais é uma iniciativa importante porque oferece assistência jurídica gratuita e cria oportunidades para que famílias resolvam suas questões por meio do diálogo, com respeito e dignidade”, afirmou.

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Rosana Fagundes, ressaltou que a iniciativa também representa uma oportunidade de acolhimento para famílias que enfrentam momentos delicados. “Sabemos que questões como divórcio, guarda e pensão alimentícia envolvem momentos delicados. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham orientação e condições de buscar soluções de forma consensual, respeitando os direitos de todos os envolvidos”, destacou.

A proposta do mutirão é estimular o diálogo entre as partes e possibilitar soluções mais rápidas e acessíveis, evitando que conflitos familiares se prolonguem na Justiça.

O atendimento foi destinado a famílias com renda de até três salários mínimos e patrimônio de até 200 salários mínimos, desde que as demandas apresentadas atendessem aos critérios de participação e permitissem uma solução por acordo.

A iniciativa integra as ações do município para ampliar o acesso da população à assistência jurídica gratuita e garantir orientação e suporte aos moradores na resolução de questões que impactam diretamente a vida familiar.