A Prefeitura da Serra intensifica, ao longo do verão, a campanha “Não é Não”, com ações integradas de orientação, fiscalização e acolhimento em praias, bares, restaurantes e eventos de grande circulação no município. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom), em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes), o Procon Serra e a Patrulha Maria da Penha.

As ações seguem o Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece medidas obrigatórias de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher em locais de lazer com venda de bebidas alcoólicas. Pela legislação, qualquer insistência após a negativa da mulher configura assédio.

Para a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Lilian Mota, a atuação integrada do poder público é essencial para garantir ambientes mais seguros. “O verão é um período de grande circulação de pessoas e lazer, e nosso compromisso é assegurar que as mulheres possam ocupar esses espaços com respeito e segurança. A campanha reforça que o limite deve ser respeitado e que o poder público está presente para orientar, acolher e proteger”, destaca.

Durante a temporada de verão, de 16 de janeiro a 7 de fevereiro, as equipes atuarão de forma intensificada, especialmente de quinta a domingo, a partir das 14 horas. O trabalho inclui visitas educativas a bares, restaurantes, quiosques e outros estabelecimentos, com orientações a proprietários e funcionários sobre os procedimentos do protocolo, formas de acolhimento e encaminhamento adequado das mulheres em situação de risco.

Também estão previstas a distribuição de materiais informativos e a divulgação de estratégias de prevenção, como sinais discretos de pedido de ajuda e os canais de apoio disponíveis no município. Embora a fiscalização faça parte da ação, o foco inicial será educativo, considerando que muitos estabelecimentos ainda estão em processo de capacitação. O descumprimento da legislação pode resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como advertência, multa e outras penalidades.

A intensificação da campanha marca ainda a inauguração da Arena de Verão, no dia 16 de janeiro, às 18 horas. O espaço funcionará até 7 de fevereiro, de quinta a domingo, com atendimento das 10 às 18 horas às quintas e sextas-feiras e das 8 às 18 horas aos sábados e domingos, além de programação no local até as 22 horas. A Arena será um ponto estratégico para as ações do Protocolo “Não é Não”.

No local, haverá atuação integrada da Seppom, da Sedes, do Procon Serra e da Patrulha Maria da Penha, com orientação ao público, fiscalização e apoio às mulheres. O Procon Serra também realizará atendimentos e ações educativas, tanto sobre direitos do consumidor quanto sobre o cumprimento do protocolo de proteção às mulheres.

A campanha “Não é Não – depois do não, tudo é assédio” reforça o direito das mulheres de frequentarem espaços públicos e privados com liberdade, segurança e respeito. Em situações de importunação ou violência, a orientação é procurar imediatamente os pontos de acolhimento ou acionar os canais de apoio.

Canais de denúncia e apoio
Guarda Municipal da Serra: (27) 3252-3711 / (27) 98166-0812
Polícia Militar: 190
Central de Atendimento à Mulher: 180
Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica: (27) 99836-2909

Serviço
Protocolo “Não é Não” – Arena de Verão
Período: 16 de janeiro a 7 de fevereiro (quinta a domingo)
Horários:
– Quinta e sexta-feira: das 10 às 18 horas
– Sábado e domingo: das 8 às 18 horas
Programação da Arena: até as 22 horas
Local: Encontro das Águas – Jacaraípe