O Procon Serra é o órgão municipal responsável por proteger e defender os direitos do consumidor, atuando para mediar conflitos e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, nem todas as demandas estão dentro das competências do órgão.

A diretora do Procon Serra, Janaína Ferreira, lista alguns dos casos que eles atuam. "Atendemos situações como problemas com produtos defeituosos, trocas, garantia, publicidade enganosa e serviços mal prestados, como telecomunicações, planos de saúde e cobranças indevidas. Também atuamos em casos de cancelamento de serviços, venda casada, negativa indevida de atendimento e cobranças abusivas", explica.

Ainda de acordo com a diretora, o órgão pode mediar conflitos, orientar sobre direitos e, se necessário, autuar empresas infratoras. "Quando não conseguimos resolver diretamente, indicamos o caminho certo para que o cidadão possa buscar a solução", destaca a diretora.

O que o Procon Serra não pode resolver
A diretora explica que alguns casos não são atribuição do Procon Serra. "Não tratamos, por exemplo, de negociação de dívidas de IPTU, problemas de aluguel ou condomínio, questões entre advogados e clientes ou assuntos relacionados a programas de governo como PROUNI, FIES e Bolsa Família", afirma Janaína.

Outros exemplos incluem dívidas com conselhos profissionais, cálculo de juros em contratos, indenizações por danos morais, acidentes de trânsito, multas e compra e venda entre particulares. Nessas situações, o cidadão deve procurar órgãos específicos, como a Defensoria Pública ou o Judiciário.

Atendimento
O Procon Serra funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, localizado na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, Portal de Jacaraípe.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o contato pode ser feito pelos telefones (27) 3252-7242, 3252-7243, 3252-7295, 3252-7298 e (27) 98128-8533. Também é possível enviar e-mail para fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br, anexando fotos, vídeos ou outros materiais que comprovem a ocorrência.