A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), abriu as inscrições para o chamamento público que selecionará uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a gestão compartilhada da sede da Área de Proteção Ambiental (APA) Mestre Álvaro. As entidades interessadas têm até o dia 10 de junho para apresentar suas propostas.

O objetivo é promover a gestão da sede da APA, fortalecer a educação ambiental e implementar ações voltadas à proteção, à conservação e à melhoria da qualidade ambiental de um dos principais patrimônios naturais da Serra.

A organização selecionada deverá desenvolver atividades em, no mínimo, seis áreas: promoção da educação ambiental não formal; conservação da biodiversidade; incentivo à inclusão social e à cidadania; apoio ao desenvolvimento sustentável; fomento à pesquisa e à difusão científica; e apoio a eventos técnico-científicos.

O edital estabelece que não haverá repasse de bens, cessão de servidores ou delegação de poder de polícia. Além disso, é vedada a exploração econômica do espaço com finalidade lucrativa, com exceção de atividades educativas previamente autorizadas pela Semma.

Os interessados devem consultar o edital completo, disponível no link: https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/html/11046/#e:11046/#m:1907140, para obter informações sobre prazos, critérios e procedimentos de inscrição.