Pacientes que utilizam determinados medicamentos controlados agora podem receber receitas especiais também em formato eletrônico. A novidade está disponível desde o dia 30 de setembro, com uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na Serra, a Secretaria de Saúde (Sesa), por meio da Vigilância Sanitária (Visa), orienta os profissionais sobre os procedimentos necessários para utilizar o sistema.

A mudança permite a emissão eletrônica de Notificações de Receita dos tipos B, B2 e C2, utilizadas para determinados medicamentos sujeitos a controle especial. Para o paciente, não é necessário realizar cadastro ou solicitar autorização. A receita eletrônica poderá ser emitida pelo profissional de saúde que utilizar um serviço integrado ao sistema nacional.

As receitas em papel continuam sendo aceitas normalmente, desde que estejam dentro do prazo de validade e atendam às exigências legais. A emissão eletrônica também poderá ser utilizada em consultas presenciais ou por telemedicina, quando aplicável.

Entre os benefícios da novidade estão a maior segurança na emissão das receitas, a possibilidade de verificar sua autenticidade e a prevenção de falsificações e reutilizações indevidas.

Orientações aos profissionais de saúde

Na Serra, médicos, cirurgiões-dentistas e médicos-veterinários que utilizam essas notificações devem solicitar a numeração por meio de processo eletrônico no portal da Prefeitura, respeitando as atribuições de cada profissão.

Para isso, é necessário abrir um processo com o assunto "AUTORIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA NO SNCR", anexando o requerimento preenchido e assinado, além dos documentos obrigatórios.

Após a análise, a Vigilância Sanitária realizará a concessão da numeração pelo sistema nacional. O acompanhamento do pedido e a disponibilização dos documentos ocorrerão exclusivamente pelo processo eletrônico.

Não há obrigatoriedade de substituir os talonários físicos pela emissão eletrônica. Os profissionais que optarem pela nova modalidade deverão utilizar um serviço de prescrição integrado ao SNCR e solicitar a numeração específica.

Serviço - Solicitação de numeração de receitas controladas B, B2 e C2

Onde solicitar: Portal da Prefeitura da Serra, pelo sistema de protocolo eletrônico.

Documentação: Requerimento e documentos obrigatórios disponíveis na Nota Informativa da Vigilância Sanitária (https://www.serra.es.gov.br/admin/download/1791397251446-nota-tcnica-sncr-0012026-visa-serraes.pdf).

Informações: (27) 3252-9557, (27) 3252-9553 ou (27) 98166-1036.